TJTO - 0002909-36.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MURILO JUNIOR ALVES DA SILVA

CPF *79.***.*03-53

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

  • 07/07/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 07/07/2025 11:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

  • 03/07/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0002909-36.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: MURILO JUNIOR ALVES DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Murilo Junior Alves da Silva, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0002909-36.2023.8.27.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

    Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602453/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 137). É o essencial a relatar.

    Decido.

    Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

    Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

    Cumpra-se.    

  • 01/07/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 14:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 01/07/2025 14:53

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 24/06/2025 13:45

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 24/06/2025 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 20/06/2025 10:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 12:35

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526024532025

  • 18/06/2025 23:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 18/06/2025 23:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 13/06/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 13/06/2025 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 16:38

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 13/06/2025 16:37

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526024532025

  • 12/06/2025 13:51

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 12/06/2025 13:49

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 12/06/2025 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 11/06/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0002909-36.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: MURILO JUNIOR ALVES DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Considerando a fase de pagamento da presente requisição, solicitamos de Vossa Excelência as informações bancárias da parte beneficiária para expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV e, também no caso de honorários contratuais e sucumbenciais.Importa em destacar que, o sistema financeiro brasileiro tem diversidades de agências e contas de acordo com o perfil do cliente e, assim as agências e contas têm suas particulares específicas.

    Por exemplo, a Caixa Econômica Federal o seu número no sistema financeiro é 104, a incluir tipos variados de operações: 001, 013, 003, 006, entre outros; o número do Banco do Brasil é 001, com operação especial em contas de poupança: 051, e assim por diante.O não preenchimento correto das informações bancárias ocasionará o cancelamento futuro do alvará judicial eletrônico, a exigir uma nova expedição.

    Ex.:Respeitosamente,    

  • 09/06/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 13:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/06/2025 13:19

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 03/06/2025 13:19

    Juntada - Documento - Informações

  • 28/05/2025 16:03

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 28/05/2025 15:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/05/2025 15:56

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2025 13:20

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 08/05/2025 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 08/05/2025 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/05/2025 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/04/2025 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 18:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/04/2025 18:31

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 02/04/2025 13:40

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 27/03/2025 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 23/01/2025 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 101

  • 23/01/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/01/2025 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 17/01/2025 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 13/01/2025 15:56

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 10/01/2025 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 10/01/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/01/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 14:42

    Juntada - Documento - Ofício

  • 18/12/2024 17:45

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 18/12/2024 17:44

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 18/12/2024 13:57

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 18/12/2024 13:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/12/2024 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 02/12/2024 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/11/2024 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 06/11/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/10/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 30/10/2024 17:32

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 12/09/2024 13:59

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 26/07/2024 12:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 26/07/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/07/2024 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/07/2024 17:54

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 21/06/2024 17:31

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 21/06/2024 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 19/06/2024 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/06/2024 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 06/06/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/05/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 17:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 27/05/2024 17:09

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 12/04/2024 08:14

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 11/04/2024 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 15/03/2024 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/03/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2024 12:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 03/03/2024 12:46

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 13/12/2023 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)

  • 12/12/2023 15:19

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 08/12/2023 17:46

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/12/2023 18:13

    Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR

  • 29/11/2023 12:09

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 21/11/2023 12:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 08/11/2023 21:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 24/10/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 11:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 24/10/2023 11:53

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/09/2023 07:58

    Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE

  • 06/09/2023 07:58

    Processo Reativado

  • 05/09/2023 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/07/2023 17:39

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 17:39

    Trânsito em Julgado

  • 28/07/2023 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 26/07/2023 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 06/07/2023 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 06/07/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 05/07/2023 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 16/06/2023 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 05/06/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2023 14:04

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 05/06/2023 14:04

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/06/2023 16:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 02/06/2023 16:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 02/06/2023 13:09

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 02/06/2023 13:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/05/2023 15:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/05/2023 16:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 22/05/2023 16:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/05/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/05/2023 11:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 19/05/2023 14:24

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 19/05/2023 14:23

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 19/05/2023 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2023 09:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 20:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2023 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 24/03/2023 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/03/2023 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/03/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 14:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE

  • 20/03/2023 14:49

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 10/03/2023 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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