30/06/2025 14:07

Lavrada Certidão
30/06/2025 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
30/06/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026171-88.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: GLEVERSON PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/02/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/02/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2025 15:25

Conclusão para despacho
11/02/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/01/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/12/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
17/12/2024 22:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/12/2024 13:33

Conclusão para despacho
17/12/2024 13:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
16/12/2024 17:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
16/12/2024 17:18

Lavrada Certidão
12/12/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 13:26

Conclusão para julgamento
01/10/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/09/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 16:24

Despacho - Determinação de Citação
01/08/2024 16:18

Conclusão para despacho
30/07/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/07/2024 13:56

Conclusão para despacho
11/07/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:15

Processo Corretamente Autuado
28/06/2024 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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