04/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000638-09.2024.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVARÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)RÉU: BANCO BS2 S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)RÉU: PAY2FREE SOLUÇÕES EM SISTEMAS E PAGAMENTOSADVOGADO(A): VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB MG128288)ADVOGADO(A): THIAGO QUARESMA FRAUCHES (OAB MG180109)ADVOGADO(A): ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB MG176789)ADVOGADO(A): ANDRÉ SANTOS DE ROSA (OAB MG128473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 29/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/09/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
02/09/2025 16:45

Juntada - Informações
02/09/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000638-09.2024.8.27.2736/TOAUTOR: JAIME WARMY FERNANDESADVOGADO(A): DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO011393)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)RÉU: BANCO BS2 S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)RÉU: PAY2FREE SOLUÇÕES EM SISTEMAS E PAGAMENTOSADVOGADO(A): VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB MG128288)ADVOGADO(A): THIAGO QUARESMA FRAUCHES (OAB MG180109)ADVOGADO(A): ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB MG176789)ADVOGADO(A): ANDRÉ SANTOS DE ROSA (OAB MG128473)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Via de consequênica, REVOGO a liminar outrora concedida no evento 6, DECDESPA1.

CONDENO a parte Requerente nas despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil.

Suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade da justiça (evento 6, DECDESPA1).

Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/08/2025 14:35

Conclusão para julgamento
18/08/2025 14:34

Juntada - Informações
08/08/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NACOM
08/08/2025 14:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/07/2025 16:37

Conclusão para julgamento
25/07/2025 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 15:56

Protocolizada Petição
04/07/2025 07:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000638-09.2024.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: JAIME WARMY FERNANDESADVOGADO(A): DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO011393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 26/06/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 15:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 25/06/2025 14:15. Refer. Evento 74
26/06/2025 13:30

Publicação de Ata
25/06/2025 10:32

Protocolizada Petição
23/06/2025 09:55

Protocolizada Petição
18/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
10/06/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
10/06/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
09/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
09/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
06/06/2025 03:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
06/06/2025 03:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
05/06/2025 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000638-09.2024.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: JAIME WARMY FERNANDESADVOGADO(A): DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO011393)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)RÉU: BANCO BS2 S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)RÉU: PAY2FREE SOLUÇÕES EM SISTEMAS E PAGAMENTOSADVOGADO(A): VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB MG128288)ADVOGADO(A): THIAGO QUARESMA FRAUCHES (OAB MG180109)ADVOGADO(A): ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB MG176789)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 02/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 75 - 30/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 74 - 30/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
02/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
02/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:24

Lavrada Certidão
30/05/2025 16:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 25/06/2025 14:15
27/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
25/04/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/04/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 10:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/03/2025 18:56

Protocolizada Petição
05/03/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
03/01/2025 09:36

Protocolizada Petição
05/12/2024 08:42

Conclusão para decisão
04/12/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
31/10/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
30/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/10/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:24

Decisão - Outras Decisões
22/10/2024 10:25

Conclusão para decisão
21/10/2024 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
23/09/2024 17:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - CÍVEL - 23/09/2024 16:30. Refer. Evento 11
23/09/2024 17:14

Protocolizada Petição
23/09/2024 12:27

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
20/09/2024 15:13

Protocolizada Petição
20/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:19

Protocolizada Petição
17/09/2024 15:02

Protocolizada Petição
16/09/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 09:10

Protocolizada Petição
30/08/2024 14:34

Protocolizada Petição
29/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:20

Protocolizada Petição
23/08/2024 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
22/07/2024 13:32

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
22/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
18/07/2024 16:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 23/09/2024 16:30
04/07/2024 17:22

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
04/07/2024 17:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2024 17:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2024 17:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2024 16:27

Decisão - Concessão em parte - Liminar
04/07/2024 14:36

Conclusão para decisão
04/07/2024 14:35

Processo Corretamente Autuado
04/07/2024 01:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAIME WARMY FERNANDES - Guia 5507441 - R$ 154,06
04/07/2024 01:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAIME WARMY FERNANDES - Guia 5507440 - R$ 236,09
04/07/2024 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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