04/06/2025 17:16

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:15

Trânsito em Julgado
03/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 11:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 01:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 08:30

Protocolizada Petição
27/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0001345-43.2024.8.27.2714/TO AUTOR FATO: EDIVAN FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): LAURTE LEANDRO LESSA FILHO (OAB GO051769) SENTENÇA Trata - se de TERMO CIRCUNSTANCIADO lavrado em desfavor de EDIVAN FERNANDES DA SILVA pela suposta prática do crime tipificado no artigo 129, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

Homologação de transação penal firmada com o investigado - evento 20.

Parecer ministerial pela extinção da punibilidade - evento 45. É o relatório do necessário.

Fundamento e Decido.

Considerando o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo de transação penal, julgo extinta a punibilidade de EDIVAN FERNANDES DA SILVA.

Com o trânsito em julgado, arquivem – se com as devidas baixas e anotações, inclusive para que a condenação não fique constando nos registros criminais (Art. 84, parágrafo único, Lei 9.099/95). Às providências.
22/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
21/05/2025 14:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2025 17:11

Conclusão para despacho
22/04/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/04/2025 17:16

Juntada - Outros documentos
02/04/2025 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
02/04/2025 15:32

Juntada - Outros documentos
20/03/2025 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
19/03/2025 14:54

Juntada - Outros documentos
05/03/2025 18:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
05/03/2025 18:11

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
05/12/2024 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
11/11/2024 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/10/2024 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM1ECRI
22/10/2024 14:11

Audiência - Preliminar - cancelada - Local CEJUSC - 22/10/2024 14:00. Refer. Evento 5
22/10/2024 14:02

Remessa para o CEJUSC - TOCOM1ECRI -> TOCOMCEJUSC
22/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 17:43

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
10/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
24/09/2024 14:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 14:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 13:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/09/2024 12:02

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:44

Protocolizada Petição
18/09/2024 09:51

Protocolizada Petição
17/09/2024 17:45

Protocolizada Petição
16/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 12:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
12/09/2024 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 12:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
12/09/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/09/2024 12:25

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiências - 22/10/2024 14:00
11/09/2024 14:43

Lavrada Certidão
11/09/2024 13:45

Juntada - Outros documentos
11/09/2024 13:26

Processo Corretamente Autuado
11/09/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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