04/07/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0030146-55.2023.8.27.2729/TO RECORRIDO: DIONISIA DE ARAUJO FERREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2024 14:23

Conclusão para despacho
07/08/2024 14:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 14:18

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR1
01/08/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/06/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
14/06/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 16:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
13/06/2024 14:05

Conclusão para decisão
13/06/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/05/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 07:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/05/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/04/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 15:30

Conclusão para despacho
09/04/2024 15:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/04/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:19

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 12:36

Conclusão para despacho
07/03/2024 12:22

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
07/03/2024 12:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 12:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/03/2024 12:21

Trânsito em Julgado
07/03/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/02/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/02/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/02/2024 11:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/12/2023 15:44

Conclusão para despacho
01/12/2023 15:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
01/12/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
01/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/11/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/11/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/11/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/11/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/11/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 11:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/10/2023 16:40

Conclusão para julgamento
31/10/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
25/10/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/10/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/10/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/10/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 12
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:10

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 14:39

Conclusão para despacho
28/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/08/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 17:43

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 14:54

Conclusão para despacho
04/08/2023 14:54

Processo Corretamente Autuado
04/08/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000024-17.2023.8.27.2743

Jailson Carneiro Pinheiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/01/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0037018-86.2023.8.27.2729

Fabio Carneiro de Souza Guimaraes

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Rafael de Oliveira Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2023 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0033062-62.2023.8.27.2729

Maria Natividade Oliveira de Almeida

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0011941-07.2025.8.27.2729

Robson Cavalcante de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0032361-67.2024.8.27.2729

Walace Monteiro Parente

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 12:49

Exibir Processo