15/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002543-28.2024.8.27.2743/TOAUTOR: MARIA DE LOURDES PIRES DA COSTAADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736)SENTENÇA

Ante ao exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §4º, III, do Código de Processo Civil. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Cumpra-se conforme Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO.

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal competente, com homenagens de estilo.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/05/2025 15:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/04/2025 16:11

Conclusão para despacho
04/04/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
04/04/2025 11:28

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 18:56

Protocolizada Petição
07/02/2025 17:30

Conclusão para despacho
04/02/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
04/02/2025 10:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/01/2025 14:27

Conclusão para julgamento
30/01/2025 14:26

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 28/01/2025 13:30. Refer. Evento 13
28/01/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 15:29

Conclusão para despacho
25/11/2024 11:26

Protocolizada Petição
25/11/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:38

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/01/2025 13:30
11/11/2024 16:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/11/2024 13:08

Conclusão para despacho
04/11/2024 17:52

Protocolizada Petição
29/10/2024 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 18:28

Conclusão para despacho
25/07/2024 18:28

Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 16:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE LOURDES PIRES DA COSTA - Guia 5522102 - R$ 225,92
25/07/2024 16:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE LOURDES PIRES DA COSTA - Guia 5522101 - R$ 326,92
25/07/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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