TJTO - 0029146-20.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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26/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029146-20.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EVANILDE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 99 - 04/06/2025 - Despacho Mero expediente -
25/08/2025 17:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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25/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
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20/06/2025 04:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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04/06/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 14:32
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 11:33
Conclusão para despacho
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04/06/2025 11:33
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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03/06/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/05/2025 00:48
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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25/05/2025 23:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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21/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029146-20.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVANILDE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
19/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 14:24
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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16/05/2025 14:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 14:20
Trânsito em Julgado
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05/05/2025 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/03/2025 18:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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28/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:08
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 15:17
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 392
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05/03/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/11/2024 21:41
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/08/2024 13:19
Conclusão para despacho
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06/08/2024 12:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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06/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/07/2024 21:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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05/07/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 14:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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28/06/2024 17:56
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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16/02/2024 12:39
Conclusão para despacho
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16/02/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/01/2024 12:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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22/01/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/01/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/01/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2024 11:50
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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01/12/2023 16:52
Conclusão para despacho
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01/12/2023 16:52
Recebido os autos
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01/12/2023 15:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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01/12/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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01/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/11/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/11/2023 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/11/2023 09:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/11/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/11/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/11/2023 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/11/2023 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/11/2023 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/11/2023 11:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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31/10/2023 16:35
Conclusão para julgamento
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31/10/2023 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/10/2023 10:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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24/10/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 12:48
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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17/10/2023 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2023 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2023 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2023 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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04/09/2023 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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01/08/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2023 18:23
Despacho - Mero expediente
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28/07/2023 16:53
Conclusão para despacho
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28/07/2023 16:53
Processo Corretamente Autuado
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27/07/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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