23/07/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
23/07/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030752-88.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SAVYA MARANHÃO ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 219 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 218 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
22/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016412025
22/07/2025 17:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016422025
18/07/2025 17:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016422025
18/07/2025 17:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016412025
18/07/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030752-88.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SAVYA MARANHÃO ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
25/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
25/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
25/06/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 15:51

Conclusão para julgamento
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
02/06/2025 13:44

Lavrada Certidão
02/06/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
02/06/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030752-88.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SAVYA MARANHÃO ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
30/05/2025 13:47

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:44

Juntada - Informações
26/05/2025 15:23

Juntada - Informações
22/05/2025 12:52

Juntada - Informações
22/05/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 171
08/05/2025 14:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 17:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 15:50

Conclusão para decisão
05/05/2025 15:49

Lavrada Certidão
29/04/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/02/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/02/2025 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
18/02/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
18/02/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
13/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/02/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
16/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/01/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
14/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/01/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 13:59

Conta Atualizada
09/01/2025 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/12/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
17/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/12/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
16/12/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 13:21

Conclusão para decisão
08/12/2024 12:13

Trânsito em Julgado
26/11/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/11/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
07/11/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/11/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 22:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
05/09/2024 14:44

Conclusão para decisão
05/09/2024 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/09/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/09/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 12:32

Conclusão para despacho
30/07/2024 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/07/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
19/07/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 17:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
15/07/2024 17:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:58

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/07/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/07/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/06/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
27/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 09:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 12:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
07/06/2024 19:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/06/2024 19:52

Processo Reativado
07/06/2024 14:24

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
07/06/2024 14:15

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 15:41

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:51

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/12/2023 12:56

Lavrada Certidão
06/12/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/12/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/12/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/12/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/12/2023 22:18

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/12/2023 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 22:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:30

Conclusão para decisão
11/04/2023 17:32

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
25/07/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/07/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/07/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/07/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/07/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/12/2021 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
24/11/2021 16:16

Conclusão para decisão
23/11/2021 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/11/2021 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/09/2021 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/09/2021 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
27/08/2021 20:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
12/08/2021 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/08/2021 00:11

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
07/04/2021 14:12

Conclusão para julgamento
06/04/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/03/2021 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/03/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/03/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2021 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
07/03/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 23:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/02/2021 19:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/02/2021 21:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/02/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/02/2021 15:16

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/02/2021 12:00 Sequencial: 90
08/01/2021 17:46

Conclusão para julgamento
08/01/2021 15:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
21/12/2020 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/12/2020 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2020 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/12/2020 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/12/2020 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2020 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/10/2020 14:49

Conclusão para julgamento
30/09/2020 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/09/2020 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/09/2020 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/09/2020 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/09/2020 11:18

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 11:18

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/09/2020 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/09/2020 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/09/2020 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2020 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 07:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/09/2020 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:42

Despacho - Mero expediente
24/08/2020 11:25

Conclusão para despacho
24/08/2020 09:06

Protocolizada Petição
20/08/2020 05:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2020 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2020 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
17/08/2020 16:02

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/08/2020 16:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/08/2020 10:42

Decisão - Declaração - Incompetência
10/08/2020 13:57

Conclusão para despacho
10/08/2020 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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