12/06/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003722-40.2023.8.27.2740/TO AUTOR: MARCONES COELHO ALMEIDAADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699) SENTENÇA Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por MARCONES COELHO ALMEIDA em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes qualificadas.

A parte autora no evento 38 requereu a desistência da ação. É o relatório.

DECIDO.

A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa.

In casu, o pedido realizado pela parte autora trata-se, efetivamente, de desistência do pedido contido na ação e que deve ser homologado, na forma como previsto no artigo 200, parágrafo único do NCPC, independentemente da oitiva ou manifestação do réu(é), vez que inexistente a litigiosidade e por incompleta a relação jurídico-processual (procedimento em contraditório – NCPC), que só se completaria com a citação e vencido o prazo de resposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento de despesas judiciais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, observados o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil. Contudo, suspende-se a exigibilidade com base no art. 98, § 3º, CPC, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (evento 23).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 13:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
27/05/2025 15:46

Conclusão para julgamento
22/04/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
27/02/2025 15:56

Perícia não realizada
13/02/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:04

Perícia agendada
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
09/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 13:50

Conclusão para despacho
11/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 21:01

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 17:05

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:58

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
05/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 15:04

Conclusão para despacho
11/12/2023 13:51

Protocolizada Petição
27/11/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/11/2023 15:48

Conclusão para despacho
08/11/2023 15:48

Processo Corretamente Autuado
08/11/2023 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/11/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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