TJTO - 0021148-30.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/07/2025 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021148-30.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDNA DAS GRAÇAS PEREIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
04/07/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0021148-30.2025.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDNA DAS GRAÇAS PEREIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 5 - 20/05/2025 - Despacho Determinação de Citação -
10/06/2025 10:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 21:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 09:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2025 10:34
Despacho - Determinação de Citação
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15/05/2025 16:41
Conclusão para despacho
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15/05/2025 16:41
Processo Corretamente Autuado
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15/05/2025 16:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/05/2025 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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