23/06/2025 13:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/06/2025 11:20

Protocolizada Petição
19/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0033286-97.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: VALTER DA ROCHA NOGUEIRA JUNIORADVOGADO(A): RONÍCIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB TO004613) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se o (s) devedor (es) para cumprimento voluntário em 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC. 2.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95). 3.

Após, intime-se o credor para apresentar planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 523, § 1° do CPC, ante a ausência de pagamento espontâneo.

Estando a parte desassistida de advogado, remetam-se os autos a cojun, para elaboração do cálculo com valor atualizado do débito. 4.

Prossiga com o bloqueio dos ativos financeiros pertencentes ao executado condenado, através do Sistema Sisbajud, ficando desde já deferida a modalidade reiterada (teimosinha) por até 30 dias.

Por força do Enunciado 97 do Fonaje não se aplica os honorários de 10% na fase de cumprimento de sentença em processos do Juizado Especial Cível. 5.

Efetuado o bloqueio e sendo positivo, intime-se a parte executada a manifestar no prazo de 5 dias acerca de eventual impenhorabilidade dos valores, art. 854, parágrafo 3º, I do CPC.

No caso de inércia, transfira-se o valor para a conta judicial. Ficam as partes advertidas que havendo mudança de endereço sem comunicação ao juízo, serão válidas as intimações encaminhadas ao endereço onde fora anteriormente intimado, na forma do que prevê o art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 e parágrafo único do art. 274 do CPC. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/05/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2025 09:51

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 22:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
13/05/2025 16:07

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/03/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:24

Trânsito em Julgado
12/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/02/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/02/2025 18:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024 13:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 26/11/2024 16:00. Refer. Evento 41
26/11/2024 12:22

Conclusão para despacho
26/11/2024 11:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/10/2024 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
04/10/2024 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
04/10/2024 17:48

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
14/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/09/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 15:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 26/11/2024 16:00
10/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 15:33

Conclusão para despacho
26/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 13:24

Conclusão para despacho
21/06/2024 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
31/05/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 14:34

Conclusão para despacho
05/02/2024 17:30

Protocolizada Petição
30/01/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
30/01/2024 15:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/01/2024 15:30. Refer. Evento 10
30/01/2024 15:20

Protocolizada Petição
28/01/2024 06:44

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
26/12/2023 16:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
30/11/2023 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
30/11/2023 13:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 9
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 9
21/09/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/09/2023 16:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 30/01/2024 15:30
21/09/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 17:20

Conclusão para despacho
12/09/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:14

Processo Corretamente Autuado
25/08/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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