27/05/2025 22:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 15:18

Lavrada Certidão
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002691-75.2024.8.27.2731/TOAUTOR: G DA COSTA FARIAS LTDAADVOGADO(A): SAMARA OLIVEIRA FONSECA (OAB TO012371)SENTENÇA ajuizou reclamação contra , partes qualificadas.

Em seguida peticionou no evento 36 dos autos requerendo a desistência da ação. O § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 dispensa a prévia intimação das partes para a hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito, o que difere da norma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios.

Intime-se.

Após, arquive-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
16/05/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 09:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
15/05/2025 17:44

Conclusão para julgamento
13/05/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
05/05/2025 13:19

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 05/05/2025 13:00. Refer. Evento 37
05/05/2025 12:35

Juntada - Certidão
05/05/2025 11:31

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
05/05/2025 10:18

Protocolizada Petição
28/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2025 13:53

Expedido Ofício
03/02/2025 14:03

Lavrada Certidão
28/01/2025 14:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 05/05/2025 13:00
22/10/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
01/10/2024 14:46

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 01/10/2024 14:30. Refer. Evento 23
30/09/2024 11:56

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
25/09/2024 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
28/08/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2024 15:37

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
28/08/2024 15:27

Expedido Ofício
28/08/2024 15:26

Lavrada Certidão
28/08/2024 15:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 01/10/2024 14:30
20/08/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 18:33

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 14:20

Conclusão para despacho
06/08/2024 10:08

Protocolizada Petição
05/08/2024 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
05/08/2024 14:18

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 05/08/2024 14:00. Refer. Evento 4
02/08/2024 16:54

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
11/07/2024 17:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 11:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 14:36

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
01/07/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 14:34

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/06/2024 14:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 05/08/2024 14:00
10/05/2024 15:10

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/05/2024 16:38

Conclusão para decisão
07/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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