TJTO - 0001413-82.2023.8.27.2728

11/06/2025 10:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

11/06/2025 10:43

Trânsito em Julgado

11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

24/04/2025 11:36

Recebimento - Retorno do MP com ciência

24/04/2025 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 17:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

14/04/2025 17:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2025 15:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

11/04/2025 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

09/04/2025 17:25

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 209

12/03/2025 18:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

12/03/2025 18:03

Juntada - Documento - Relatório

10/02/2025 15:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

10/02/2025 15:04

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

10/02/2025 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 18:24

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

06/02/2025 18:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/02/2025 14:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator