05/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008291-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ABADIA MARIZETE PEREIRA FERREIRA GOMESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 01/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 21:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 21:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/07/2025 13:50

Trânsito em Julgado
01/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017112025
25/06/2025 09:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017112025
24/06/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
20/06/2025 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008291-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ABADIA MARIZETE PEREIRA FERREIRA GOMESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos - evento 97.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Inexistindo informações dos dados bancários, intime-se a parte credora para indicá-los em 05 (cinco) dias.

Existindo pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, juntado o respectivo contrato firmado entre o advogado com a parte credora, deve ser expedido o respectivo alvará judicial no percentual devido.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/06/2025 16:40

Conclusão para julgamento
27/05/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
21/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/03/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/03/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/03/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/03/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/03/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
14/01/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/01/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/01/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/01/2025 16:50

Conta Atualizada
08/01/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/12/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/12/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/12/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/12/2024 14:07

Conclusão para decisão
09/12/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 14:55

Trânsito em Julgado
13/09/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/09/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 16:16

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
04/09/2024 15:33

Conclusão para decisão
04/09/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:38

Conclusão para despacho
08/08/2024 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/08/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 10:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
23/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:13

Trânsito em Julgado
12/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2024 14:46

Conclusão para julgamento
21/05/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 14:46

Conclusão para despacho
06/03/2024 14:46

Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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