05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:27

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/06/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0049769-71.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: NILSON DOS SANTOS CUNHAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 21/05/2025 - Trânsito em Julgado
21/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:41

Trânsito em Julgado
16/05/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/04/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 19:17

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/03/2025 15:33

Conclusão para julgamento
12/03/2025 16:42

Protocolizada Petição
12/03/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 07:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:35

Despacho - Determinação de Citação
22/11/2024 12:31

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 12:31

Conclusão para despacho
22/11/2024 12:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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