TJTO - 0001516-52.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 15:23
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001516522024827272920250619152328
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18/06/2025 14:04
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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18/06/2025 14:04
Decisão - Outras Decisões
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17/06/2025 09:36
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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16/06/2025 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 00:00
Intimação
%PDF-1.4 %Óëéá 1 0 obj endobj 3 0 obj endobj 9 0 obj stream x}½JÃ -
26/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/05/2025 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/05/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2025 00:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 00:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2025 18:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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29/04/2025 18:28
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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12/04/2025 16:26
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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12/04/2025 16:25
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/04/2025 11:20
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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09/04/2025 11:19
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/04/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2025 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/03/2025 17:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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14/03/2025 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2025 02:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:14
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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10/02/2025 16:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/02/2025 19:40
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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06/02/2025 17:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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06/02/2025 16:05
Juntada - Documento - Voto
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05/02/2025 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/01/2025 14:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/01/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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07/01/2025 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 573
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11/12/2024 15:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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11/12/2024 15:41
Juntada - Documento - Relatório
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16/09/2024 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2024 13:37
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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12/09/2024 20:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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06/09/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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05/09/2024 10:21
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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05/09/2024 10:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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04/09/2024 16:12
Juntada - Documento - Voto
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21/08/2024 12:34
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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21/08/2024 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/08/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/08/2024 13:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 910
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08/08/2024 16:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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07/08/2024 16:27
Juntada - Documento - Relatório
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08/07/2024 13:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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