01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023805-19.2022.8.27.2706/TO REQUERIDO: VIVIANE ABRAO BORGESADVOGADO(A): VIVIANE ABRAO BORGES (OAB MG107859) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

O autor requereu a penhora nos rostos dos autos 5004112-76.2013.827.2706, distribuído ao Juízo da1ª Vara Cível de Araguaína.

Conforme o regramento constante no art. 860 do Código de Processo Civil, cabe a penhora de direitos futuros pleiteados em juízo.

Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

Após consulta ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, resultou na confirmação de ação, onde o requerido figura como Autor (5004112-76.2013.827.2706).

Diante disso, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS referente ao processo nº 5004112-76.2013.827.2706 em trâmite no Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína.

OFICIE-SE com urgência, mediante cópia desta decisão para os autos supracitados, o qual servirá como instrumento de comunicação da penhora no rosto dos autos, a fim de que se proceda à reserva em favor de VIVIANE ABRAO BORGES, nos autos nº 5004112-76.2013.827.2706, de todo e qualquer valor porventura destinado a SANDRO CESAR PEREIRA MARINHO, até o limite atualizado da dívida ora executada, que atualmente perfaz a quantia de R$ 5.306,00 (cinco mil trezentos e seis reais).

Em caso de constrição de valores, solicito a transferência para conta vinculada a estes autos, comunicando este juízo do ato.

Intimem-se o executado, sobre a penhora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias possa impugná-la ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a sua substituição (art. 847, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
31/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
30/07/2025 13:47

Conclusão para despacho
30/07/2025 13:39

Protocolizada Petição
26/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215
05/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211
04/07/2025 04:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
04/07/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
04/07/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
03/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
03/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
03/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023805-19.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: SANDRO CESAR PEREIRA MARINHOADVOGADO(A): MARISTELA DE SOUSA LIMA (OAB TO008351) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

PROCEDA-SE à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso já não o tenha sido feito. O processo seguirá o rito previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, exceto quanto aos honorários de 10%, inaplicável aos processos da Lei 9.099/1995 (FONAJE, Enunciado 97, in fine).

Intimem-se a parte executada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a sentença.

Não efetuado o pagamento, proceda-se imediatamente, a penhora e avaliação de tantos bens ou valores quantos forem necessários à garantia da execução, advertindo-se o/a(s) Executado/a(s) que poderá(ão) embargar em audiência, garantido o Juízo (artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95).

Caso não seja(m) encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s) ou bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar atual endereço do/a(s) devedor(es/as) ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
24/06/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 04:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:18

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023805-19.2022.8.27.2706/TO REQUERIDO: VIVIANE ABRAO BORGESADVOGADO(A): VIVIANE ABRAO BORGES (OAB MG107859) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

PROCEDA-SE à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso já não o tenha sido feito. O processo seguirá o rito previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, exceto quanto aos honorários de 10%, inaplicável aos processos da Lei 9.099/1995 (FONAJE, Enunciado 97, in fine).

Intimem-se a parte executada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a sentença.

Não efetuado o pagamento, proceda-se imediatamente, a penhora e avaliação de tantos bens ou valores quantos forem necessários à garantia da execução, advertindo-se o/a(s) Executado/a(s) que poderá(ão) embargar em audiência, garantido o Juízo (artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95).

Caso não seja(m) encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s) ou bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar atual endereço do/a(s) devedor(es/as) ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
03/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
02/06/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 13:29

Conclusão para despacho
02/06/2025 13:28

Processo Reativado
02/06/2025 12:32

Protocolizada Petição
23/05/2025 13:36

Baixa Definitiva
23/05/2025 13:36

Trânsito em Julgado
09/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
08/05/2025 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
08/04/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/04/2025 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
07/04/2025 13:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/04/2025 13:59

Conclusão para despacho
01/04/2025 00:26

Protocolizada Petição
01/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191
01/04/2025 00:00

Protocolizada Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/02/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:40

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 12:57

Conclusão para despacho
20/02/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/02/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:18

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:25

Conclusão para despacho
03/02/2025 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
03/02/2025 16:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/01/2025 17:00. Refer. Evento 161
29/01/2025 19:36

Juntada - Informações
15/01/2025 16:19

Protocolizada Petição
13/01/2025 16:19

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
27/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
06/11/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
04/11/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153, 159, 162 e 171
04/11/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
30/10/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 12:25

Conclusão para despacho
30/10/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
30/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
24/10/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/01/2025 17:00
23/10/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:30

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 01/11/2024 17:00. Refer. Evento 139
22/10/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 16:06

Conclusão para despacho
22/10/2024 16:06

Lavrada Certidão
17/10/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 15:20

Conclusão para despacho
11/10/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 147
11/10/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/10/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/10/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 15:23

Conclusão para despacho
03/10/2024 15:10

Protocolizada Petição
02/10/2024 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
01/10/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
01/10/2024 14:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/10/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2024 14:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 01/11/2024 17:00
19/08/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 16:06

Conclusão para despacho
19/08/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 18:07

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/07/2024 17:00. Refer. Evento 128
29/07/2024 18:07

Lavrada Certidão
29/07/2024 14:01

Conclusão para despacho
29/07/2024 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
29/07/2024 13:27

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/07/2024 17:00. Refer. Evento 119
26/07/2024 20:05

Juntada - Certidão
25/07/2024 13:51

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
03/07/2024 16:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
11/06/2024 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
11/06/2024 16:19

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/06/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/05/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/05/2024 17:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/07/2024 17:00
21/05/2024 23:19

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 13:31

Conclusão para despacho
20/05/2024 07:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
17/05/2024 14:29

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 17/05/2024 14:30. Refer. Evento 97
17/05/2024 10:47

Protocolizada Petição
15/05/2024 15:34

Juntada - Certidão
15/05/2024 14:07

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
15/05/2024 14:06

Lavrada Certidão
15/05/2024 14:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VIVIANE ABRAO BORGES - EXCLUÍDA
15/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
09/05/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/04/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 15:20

Conclusão para despacho
22/04/2024 13:33

Lavrada Certidão
19/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
20/03/2024 15:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/03/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/03/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/03/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/03/2024 17:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 17/05/2024 14:30
10/02/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 15:06

Conclusão para despacho
08/02/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/02/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/02/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:00

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 13:49

Conclusão para despacho
05/02/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
05/02/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 14:21

Conclusão para despacho
02/02/2024 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
02/02/2024 14:01

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 02/02/2024 14:00. Refer. Evento 77
31/01/2024 09:27

Juntada - Certidão
24/01/2024 12:03

Protocolizada Petição
23/01/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/01/2024 12:45

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/12/2023 17:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/12/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2023 16:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/02/2024 14:00
18/10/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 14:37

Conclusão para despacho
16/10/2023 19:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
16/10/2023 19:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/10/2023 14:03. Refer. Evento 64
09/10/2023 18:44

Juntada - Certidão
09/10/2023 17:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
03/10/2023 16:58

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
12/09/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2023 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
06/09/2023 12:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/08/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 17:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/10/2023 14:00
08/08/2023 15:03

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 13:23

Conclusão para despacho
08/08/2023 09:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
08/08/2023 09:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/07/2023 16:15. Refer. Evento 50
28/07/2023 19:28

Juntada - Certidão
27/07/2023 16:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
24/07/2023 15:42

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
21/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
20/06/2023 18:56

Protocolizada Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/06/2023 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023 17:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/06/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/06/2023 16:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/07/2023 15:45
23/05/2023 18:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
17/05/2023 17:50

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 16:06

Conclusão para despacho
16/05/2023 15:06

Protocolizada Petição
15/05/2023 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
15/05/2023 17:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/05/2023 14:34

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 15:54

Conclusão para despacho
03/05/2023 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2023 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 17:36

Audiência - de Conciliação - cancelada - 13/04/2023 10:00. Refer. Evento 25
04/04/2023 15:53

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 15:18

Conclusão para despacho
28/03/2023 15:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
15/03/2023 10:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
15/03/2023 10:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/02/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2023 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/01/2023 16:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/04/2023 10:00
18/01/2023 17:30

Despacho - Mero expediente
18/01/2023 16:04

Conclusão para despacho
18/01/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
17/01/2023 17:18

Conclusão para despacho
17/01/2023 17:18

Lavrada Certidão
18/11/2022 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/11/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/11/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 15:42

Conclusão para despacho
10/11/2022 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/11/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/11/2022 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 16:14

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 13:38

Conclusão para despacho
01/11/2022 13:38

Processo Corretamente Autuado
31/10/2022 14:57

Redistribuído por sorteio - (TOARAEPRECJ para TOARA2JECIVJ)
31/10/2022 14:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
31/10/2022 14:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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