TJTO - 0000169-28.2021.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 13:26
Conclusão para despacho
-
12/06/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
-
09/06/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
06/06/2025 12:04
Protocolizada Petição
-
28/05/2025 01:26
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
-
27/05/2025 06:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
-
27/05/2025 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
27/05/2025 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
25/05/2025 23:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
-
22/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0000169-28.2021.8.27.2716/TOAUTOR: MARIA LUCIA FELIX BARBOSAADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)RÉU: MARIA JOSE MIRANDA DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA (OAB TO04528A)RÉU: RENATA MIRANDA SANTOS (Representante)ADVOGADO(A): GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA (OAB TO04528A)DESPACHO/DECISÃOespecificação das provas Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo, ou em sentença de mérito.
INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.
Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, apontando os documentos que servem de suporte a essa afirmação.
CONSULTO as partes se desejam julgamento conforme o estado do processo ou o desdobramento da instrução.
Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464).
Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado.
A SECRETARIA deve se atentar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo.
Se houver requerimento de produção de provas por qualquer das partes, À SECRETARIA para FAZER CONCLUSÃO para apreciação do pedido.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
21/05/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 13:40
Despacho - Mero expediente
-
16/05/2025 16:31
Conclusão para decisão
-
08/05/2025 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
28/04/2025 15:02
Protocolizada Petição
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
31/03/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 19:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
-
28/03/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
28/03/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
28/03/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 20:30
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
-
15/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
-
11/02/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
-
23/01/2025 16:33
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
22/01/2025 12:17
Publicação de Edital
-
20/01/2025 17:02
Expedido Edital - citação
-
13/01/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 10:59
Decisão - Nomeação - Curador
-
08/01/2025 14:49
Juntada - Informações
-
07/01/2025 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
-
07/01/2025 13:37
Conclusão para decisão
-
17/12/2024 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/12/2024 12:16
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
04/12/2024 16:21
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
04/12/2024 15:44
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
04/12/2024 15:39
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
02/12/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
-
28/11/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
-
28/11/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
-
28/11/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
-
23/10/2024 17:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/10/2024 17:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/10/2024 17:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/10/2024 17:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/10/2024 17:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/10/2024 17:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/10/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
01/10/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 17:56
Decisão - Outras Decisões
-
30/09/2024 17:18
Conclusão para despacho
-
19/09/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
16/09/2024 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 13:51
Lavrada Certidão
-
05/07/2024 09:44
Despacho - Mero expediente
-
06/05/2024 14:06
Conclusão para decisão
-
02/05/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/05/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/04/2024 15:36
Protocolizada Petição
-
30/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 14:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
14/11/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
09/11/2023 10:16
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
09/11/2023 10:16
Conclusão para despacho
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
27/10/2023 16:51
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIA1ECIV
-
27/10/2023 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 17:25
Despacho - Mero expediente
-
23/10/2023 13:46
Juntada - Informações
-
04/08/2023 17:09
Juntada - Informações
-
04/08/2023 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NACOM
-
04/08/2023 10:30
Despacho - Mero expediente
-
01/08/2023 18:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
15/06/2023 17:01
Conclusão para decisão
-
14/06/2023 16:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
08/06/2023 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/06/2023 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/05/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/04/2023 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/04/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/04/2023 16:58
Protocolizada Petição
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/03/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 13:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
-
02/02/2023 20:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
-
02/02/2023 20:29
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
08/11/2022 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/10/2022 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 15:29
Despacho - Mero expediente
-
20/07/2022 17:16
Conclusão para despacho
-
04/07/2022 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/06/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/06/2022 16:17
Despacho - Mero expediente
-
11/03/2022 14:27
Conclusão para despacho
-
11/03/2022 14:27
Lavrada Certidão
-
07/10/2021 17:24
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
07/10/2021 17:24
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 07/10/2021 17:30. Refer. Evento 7
-
01/10/2021 10:29
Juntada - Certidão
-
01/10/2021 10:05
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
21/09/2021 10:15
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV
-
21/09/2021 10:14
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
21/09/2021 10:11
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
07/08/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/07/2021 17:18
Publicação de Edital
-
23/07/2021 17:09
Publicação de Edital
-
20/07/2021 17:05
Lavrada Certidão
-
20/07/2021 16:13
Expedido Edital - citação
-
20/07/2021 16:13
Expedido Edital
-
20/07/2021 14:55
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN
-
20/07/2021 14:50
Expedido Mandado
-
20/07/2021 14:50
Expedido Mandado
-
20/07/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2021 19:35
Despacho - Mero expediente
-
09/07/2021 17:11
Conclusão para despacho
-
25/06/2021 16:44
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
25/06/2021 16:44
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 07/10/2021 17:00
-
13/04/2021 15:31
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
08/02/2021 16:22
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
04/02/2021 13:41
Conclusão para despacho
-
04/02/2021 13:40
Lavrada Certidão
-
04/02/2021 13:38
Processo Corretamente Autuado
-
02/02/2021 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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