TJTO - 0000056-29.2020.8.27.2710
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 21:19
Conclusão para decisão
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11/07/2025 20:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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01/07/2025 18:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112
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27/06/2025 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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20/06/2025 07:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
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13/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000056-29.2020.8.27.2710/TO AUTOR: MELRIQUI WADERSON NERES SILVAADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA ALENCAR RIBEIRO (OAB GO070173)AUTOR: GEANE DOS SANTOS NERESADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA ALENCAR RIBEIRO (OAB GO070173)AUTOR: ÉRICK DOS REIS SILVA NERESADVOGADO(A): RAQUEL VIEIRA ALENCAR RIBEIRO (OAB GO070173) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que não se intimou o Estado do Tocantins para especificar provas.
Assim, buscando zelar pela isonomia na paridade de armas, as partes devem ser intimadas, uma vez mais, para manifestarem.
Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.
Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.
Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.
Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.
Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento. Às providências. -
12/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:05
Decisão - Outras Decisões
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18/11/2024 17:46
Conclusão para despacho
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18/11/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 102
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13/11/2024 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/11/2024 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/11/2024 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
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29/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 18:19
Decisão - Outras Decisões
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25/10/2024 17:37
Conclusão para despacho
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21/10/2024 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/10/2024 13:47
Protocolizada Petição
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18/10/2024 13:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 92, 89 e 91
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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26/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:04
Protocolizada Petição
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04/09/2024 11:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84, 83, 80 e 81
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27/08/2024 12:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
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09/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2024 00:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2024 17:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: EDMILSON DE SOUSA GOMES (por substituição em 14/06/2024 14:51:41)
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16/05/2024 17:10
Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
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16/05/2024 17:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: EDMILSON DE SOUSA GOMES (por substituição em 14/06/2024 14:51:52)
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16/05/2024 17:10
Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
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04/04/2024 13:48
Lavrada Certidão
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04/04/2024 13:14
Juntada - Informações
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15/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:12
Lavrada Certidão
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30/01/2024 13:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEMAN -> TOAUG1ECIV
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15/12/2023 16:42
Decisão - Outras Decisões
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12/09/2023 16:11
Conclusão para despacho
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12/07/2023 16:12
Lavrada Certidão
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28/03/2023 17:38
Juntada - Informações
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24/03/2023 16:36
Lavrada Certidão
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15/12/2022 15:52
Lavrada Certidão
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03/10/2022 17:53
Juntada - Informações
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27/09/2022 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/09/2022 17:32
Expedido Ofício
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22/09/2022 12:34
Decisão - Outras Decisões
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20/09/2022 15:30
Conclusão para despacho
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15/08/2022 16:27
Lavrada Certidão
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16/05/2022 14:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEMAN
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16/05/2022 14:42
Expedido Mandado - intimação
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16/05/2022 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2022 21:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42, 47, 46, 45 e 44
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24/03/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 11:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36, 35 e 34
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
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16/02/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2021 17:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2021 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2021 15:05
Despacho - Mero expediente
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31/05/2021 13:41
Conclusão para despacho
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28/05/2021 11:34
Protocolizada Petição
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04/02/2021 11:51
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00136720420208272700/TJTO
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21/10/2020 16:16
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 24, 23, 22, 21 e 20 Número: 00136720420208272700/TJTO
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19/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
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09/09/2020 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2020 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2020 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2020 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2020 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2020 16:43
Decisão - Outras Decisões
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03/06/2020 09:14
Conclusão para despacho
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02/06/2020 16:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 8 e 7
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02/06/2020 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2020 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2020 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2020 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2020 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/05/2020 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2020 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2020 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2020 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2020 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2020 10:01
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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21/01/2020 11:21
Conclusão para despacho
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21/01/2020 11:21
Processo Corretamente Autuado
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20/01/2020 11:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOAUG2ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
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17/01/2020 09:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/01/2020 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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