13/06/2025 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrnico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
27/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
27/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0002310-18.2020.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002310-18.2020.8.27.2728/TO APELANTE: DORALICE DA GLORIA REIS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por DORALICE DA GLÓRIA REIS DOS SANTOS em face da sentença juntada ao evento eletrônico 78, pelo Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Cível, nos autos da Ação Revisional do PASEP c/c Reparação por Danos Morais e Materiais, proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, que julgou improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, reconhecendo a inexistência de responsabilidade do réu por supostos saques indevidos e falha na atualização monetária da conta PASEP da autora.

Verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema n.º 1.300), para ‘’saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista’’.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria.

Considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ.

Remetam-se os autos ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP), para que se aguarde o julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema n.º 1.300).

Com a publicação do acórdão representativo da controvérsia suscitada, levante-se o sobrestamento determinado e venham-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:19

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
26/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
23/05/2025 10:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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