19/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
18/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006864-09.2023.8.27.2722/TOREQUERENTE: JOAO LUIS CARLOMAGNOADVOGADO(A): WARLEY RIBEIRO PINTO (OAB TO013406)ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO007142)REQUERIDO: TAGIBA FERREIRA BARBOSAADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916)ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)REQUERIDO: NATIVIDADE AFONSO BARBOSAADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916)ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)DESPACHO/DECISÃO§ 1º do CPC.
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:41

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
10/07/2025 17:32

Conclusão para decisão
07/07/2025 15:05

Protocolizada Petição
23/06/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
20/06/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
28/05/2025 00:33

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
25/05/2025 22:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
20/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006864-09.2023.8.27.2722/TO REQUERIDO: TAGIBA FERREIRA BARBOSAADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916)ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)REQUERIDO: NATIVIDADE AFONSO BARBOSAADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916)ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) DESPACHO/DECISÃO I.

Evolua-se a classe do processo para "cumprimento de sentença", se for o caso.

II.

Calcule-se o valor das custas judiciais devidas pela parte vencida, se for o caso.

III.

Intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente (caso não tenha procurador nos autos), para efetuar espontaneamente o pagamento da dívida (crédito do exequente e despesas processuais) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que o não adimplemento voluntário da obrigação implicará ainda na majoração do débito em relação (CPC, 523): a) à multa coercitiva de 10% do valor do débito; e b) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida, devidos na fase de cumprimento.

IV.

O devedor tem o dever de indicar bens passíveis de penhora, pena de atentar contra a dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, 774).

Portanto, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, serão tomadas as seguintes medidas coercitivas: a) Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pela parte devedora ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837); b) Se infrutífera a diligência anterior determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes).

V. Nas hipóteses do item “b”, sendo encontrados bens intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis).

Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMAÇÃO na mesma oportunidade do executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842).

VI.

Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Havendo requerimento, defiro desde logo a utilização do sistema SERP para pesquisa e juntada de cópias das matrículas de eventuais imóveis pertencentes à parte devedora.

VII. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte.

VIII.

O executado poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo de pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa (CPC, 525).

IX.

Não sendo encontrado bens, o feito deverá ser suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora.

X.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, em comarcas contíguas e com auxílio de força policial, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, 212 e 782).

Intimem-se.

Gurupi/TO, 19/05/2025.
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:40

Decisão - Outras Decisões
19/05/2025 14:08

Conclusão para despacho
19/05/2025 14:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
16/05/2025 14:27

Protocolizada Petição
01/05/2025 18:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR3ECIV Número: 00068640920238272722/TJTO
12/09/2024 14:04

Protocolizada Petição
24/06/2024 16:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO
20/06/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/06/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/05/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
09/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5465211, Subguia 21450 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
08/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 19:31

Protocolizada Petição
08/05/2024 09:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5465211, Subguia 5400679
08/05/2024 09:44

Juntada - Guia Gerada - Apelação - TAGIBA FERREIRA BARBOSA - Guia 5465211 - R$ 96,00
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
06/04/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/04/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/04/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/04/2024 18:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/04/2024 14:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00083907720238272700/TJTO
04/04/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
04/03/2024 14:11

Conclusão para julgamento
02/03/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2024 11:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/11/2023 16:47

Protocolizada Petição
28/11/2023 13:20

Conclusão para despacho
28/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
10/11/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 14:40

Protocolizada Petição
06/11/2023 14:40

Protocolizada Petição
01/11/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
20/10/2023 12:26

Protocolizada Petição
19/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
18/10/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 17:14

Decisão - Outras Decisões
13/10/2023 14:38

Conclusão para decisão
09/10/2023 11:26

Protocolizada Petição
03/10/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/09/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2023 21:23

Protocolizada Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
12/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
27/06/2023 14:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
27/06/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00083907720238272700/TJTO
26/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2023 13:51

Protocolizada Petição
23/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:21

Protocolizada Petição
22/06/2023 13:18

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
21/06/2023 16:11

Conclusão para decisão
21/06/2023 16:10

Lavrada Certidão
21/06/2023 16:09

Processo Corretamente Autuado
21/06/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00