25/06/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 17:03

Conclusão para despacho
03/06/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0035440-54.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ISABEL VANDERLEI SALES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/02/2025 14:18

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 17:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/02/2025 17:24

Lavrada Certidão
04/02/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 15:41

Conclusão para julgamento
31/10/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/10/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:07

Despacho - Determinação de Citação
27/08/2024 17:18

Conclusão para despacho
27/08/2024 17:18

Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002554-41.2025.8.27.2737

L. P. S Comercio de Moveis LTDA

Geovana Oliveira Borba

Advogado: Mayla Maria Soares Jorge

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0000386-05.2025.8.27.2725

Leticia Pires Silva de Castro Leao

Municipio de Lajeado do Tocantins

Advogado: Juvenal Klayber Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0005340-29.2023.8.27.2737

Itpac Porto Nacional - Instituto Tocanti...

Alayane Rosa Abrahao

Advogado: Elizabeth Cristina Moraes Curcino

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0002116-13.2023.8.27.2728

Jose Adelmir Gomes Goetten

Vital Pereira de Sousa

Advogado: Aahrao de Deus Moraes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0003440-49.2024.8.27.2713

Transcomex -Transporte LTDA

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2024 16:28

Exibir Processo