05/09/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
05/09/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/09/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/09/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:48

Lavrada Certidão
04/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/08/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041684-33.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARINALVA ALVES VIEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 12/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002399 processada no TJTO com o No. 00127351820258272700/TJTO
08/08/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138
08/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
07/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/08/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137
06/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/08/2025 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:43

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
28/05/2025 00:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041684-33.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARINALVA ALVES VIEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
19/05/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/05/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
14/05/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 15:01

Conta Atualizada
09/05/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/05/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/04/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
11/04/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 14:57

Conclusão para decisão
10/04/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 12:45

Conclusão para despacho
10/02/2025 12:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/01/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
22/01/2025 16:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/01/2025 16:44

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
08/01/2025 15:25

Juntada - Certidão
08/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 15:25

Trânsito em Julgado
28/12/2024 07:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/12/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/12/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/12/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 10:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024 15:17

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/12/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/11/2024 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 14:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 400
31/07/2024 15:22

Conclusão para despacho
31/07/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
31/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/07/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 19:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/04/2024 14:48

Conclusão para despacho
11/04/2024 14:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/04/2024 14:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
10/04/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/03/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2024 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/03/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/02/2024 14:10

Conclusão para julgamento
27/02/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/02/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/02/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/02/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/01/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 12:52

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 12:30

Conclusão para despacho
14/11/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 14:43

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 13:50

Conclusão para despacho
08/11/2023 13:50

Processo Corretamente Autuado
08/11/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL1JEJ)
08/11/2023 12:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/11/2023 12:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/11/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:11

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 12:43

Conclusão para decisão
27/10/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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