27/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0020791-56.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA MARLUZA LTDAADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 10).

Houve tentativa de penhora on-line, restando infrutífera (evento 14).

No evento 35, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.

Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.

Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.

Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 02 de junho de 2025.
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:32

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
30/05/2025 14:43

Conclusão para despacho
29/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 11:31

Protocolizada Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:10

Protocolizada Petição
03/04/2025 10:07

Protocolizada Petição
27/03/2025 15:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 15:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 21/03/2025 14:35:19)
21/03/2025 13:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/03/2025 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 21/03/2025 14:35:19)
21/03/2025 13:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/03/2025 14:52

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 12:58

Conclusão para despacho
05/03/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:26

Juntada - Informações
12/12/2024 15:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
08/11/2024 14:05

Juntada - Informações
05/11/2024 16:20

Lavrada Certidão
01/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 13:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 22/10/2024 16:28:17)
22/10/2024 16:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/10/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 14:06

Conclusão para despacho
18/10/2024 14:05

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/10/2024 10:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5582434 - R$ 791,65
16/10/2024 10:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5582433 - R$ 470,44
16/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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