TJTO - 0050354-26.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:54
Conclusão para despacho
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15/07/2025 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2025 13:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 13:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 13:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 13:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2025 11:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2025 11:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2025 11:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2025 11:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0050354-26.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LILIANE PAULINO DA CUNHA MAGALHAESADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do teor da parte final do despacho evento 16."(...) Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
02/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 02:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0050354-26.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LILIANE PAULINO DA CUNHA MAGALHAESADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade.
Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema.
Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes.
Se a parte requerida alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2025 12:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2025 20:18
Despacho - Mero expediente
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12/03/2025 13:41
Conclusão para despacho
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12/03/2025 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2025 12:19
Despacho - Mero expediente
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11/02/2025 13:01
Conclusão para despacho
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11/02/2025 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:48
Despacho - Mero expediente
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27/11/2024 14:22
Conclusão para despacho
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27/11/2024 14:21
Processo Corretamente Autuado
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26/11/2024 15:31
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LILIANE PAULINO DA CUNHA MAGALHAES - Guia 5613266 - R$ 1.425,00
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26/11/2024 15:31
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LILIANE PAULINO DA CUNHA MAGALHAES - Guia 5613265 - R$ 1.051,00
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26/11/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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