30/05/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 01:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/05/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0013543-59.2022.8.27.2722/TO EXEQUENTE: DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM (OAB MG170818)ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299)ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE LACERDA NEVES (OAB MG221519) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o exequente requer a realização de pesquisas patrimoniais em nome da sócia NATÁLIA LOPES DE SOUZA, com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora, com fundamento na responsabilidade da sócia pelo capital social da empresa executada.

Ocorre que, tratando-se de empresa de responsabilidade limitada, a constrição de bens particulares dos sócios somente é admissível mediante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, salvo nas hipóteses de redirecionamento legalmente autorizado, o que não é o caso.

Assim, intime-se o exequente para, querendo, formular o competente pedido de desconsideração da personalidade jurídica, observando os requisitos legais.

Intime-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
21/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:51

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 13:58

Conclusão para despacho
10/04/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025 12:39

Juntada - Informações
11/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:11

Lavrada Certidão
07/02/2025 15:59

Juntada - Informações
29/01/2025 17:33

Juntada - Informações
28/11/2024 11:26

Protocolizada Petição
07/11/2024 16:21

Juntada - Informações
07/11/2024 16:17

Juntada - Informações
28/10/2024 16:07

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 15:32

Conclusão para despacho
04/10/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:10

Juntada - Informações
06/07/2024 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043003612024
05/07/2024 16:14

Juntada - Informações
04/07/2024 21:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043003612024
04/07/2024 10:16

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 14:31

Conclusão para despacho
16/11/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
20/10/2023 09:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2023 09:49

Juntada - Informações
25/09/2023 13:32

Juntada - Informações
25/09/2023 13:09

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 15:42

Protocolizada Petição
11/09/2023 15:26

Protocolizada Petição
05/09/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
10/04/2023 13:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/04/2023 14:28

Protocolizada Petição
01/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:58

Decisão - Outras Decisões
27/02/2023 13:39

Protocolizada Petição
31/01/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
19/10/2022 16:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/10/2022 16:37

Despacho - Mero expediente
19/10/2022 14:38

Conclusão para despacho
19/10/2022 14:38

Lavrada Certidão
18/10/2022 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
18/10/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/10/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000054-86.2022.8.27.2743

Maria Ribeiro de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/02/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0008482-65.2023.8.27.2729

Orival Sao Jose

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Rodolfo Magno de Macedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0000527-78.2022.8.27.2741

Jose Anicesio Correa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0017994-04.2025.8.27.2729

Mecenas e Costa Sociedade de Advogados

Paulo Cesar Lima de Sousa

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0000118-12.2025.8.27.2737

Mirian da Silva Araujo

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Ricardo Pereira Soares Gloria

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/01/2025 15:16

Exibir Processo