05/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000932-42.2025.8.27.2731/TO AUTOR: VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA - O GOIANOADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171) SENTENÇA VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA – O GOIANO ajuizou reclamação contra JOÃO DA SILVA BRITO, partes qualificadas, na qual alega ser credora da parte requerida do valor de R$ 3.848,97 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), por inadimplência de duplicatas emitidas entre 19/08/2020 e 08/02/2021 (evento 1, TIT_EXEC_EXTRAJUD6). A parte reclamada foi citada e intimada para a audiência de conciliação, advertida dos efeitos da revelia, porém não compareceu, nem se defendeu (eventos 10 e 13). Deixando de comparecer à audiência, a parte reclamada sujeitou-se aos efeitos da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, ou seja, a confissão ficta da matéria de fato e o reconhecimento como verdadeiro dos fatos alegados na inicial. Além disso, as duplicadas comprovam a relação comercial entre as partes e a inadimplência do demandado, o que autoriza a cobrança do crédito, aliado ao fato de que ele deixou de apresentar comprovante regular de quitação. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial e condeno o requerido a pagar à requerente o valor de R$ 3.848,97 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos, com correção monetária do ajuizamento da ação, pelo IPCA/IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e juros de mora calculados pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, CC), desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de defesa escrita e, em seguida, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo. Intime-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
03/06/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 10:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/05/2025 13:04

Conclusão para julgamento
20/05/2025 15:09

Protocolizada Petição
16/05/2025 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
16/05/2025 14:30

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 16/05/2025 14:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 4
13/05/2025 09:22

Juntada - Certidão
09/05/2025 17:38

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
10/04/2025 18:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 13:34

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
04/04/2025 13:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 16/05/2025 14:00
26/02/2025 15:36

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017784-84.2024.8.27.2729

Thiago Firmino de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/11/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0002429-26.2023.8.27.2743

Thais Silva Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/10/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0003587-90.2025.8.27.2729

Gracilene da Silva Barreira Ferreira

Residencial Copacabana

Advogado: Daniel Silva Gezoni

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0000555-68.2025.8.27.2732

Angermiro da Costa Dias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0013458-81.2024.8.27.2729

Luiz Augusto Rodrigues de Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2024 16:00

Exibir Processo