17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006124-93.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RODRIGO BANDEIRA CASTROADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 10/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013962025
04/07/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013962025
04/07/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
24/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006124-93.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RODRIGO BANDEIRA CASTROADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
16/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/06/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 19:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/06/2025 17:13

Conclusão para julgamento
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/05/2025 09:27

Protocolizada Petição
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006124-93.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RODRIGO BANDEIRA CASTROADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 29/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 114 - 27/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
29/05/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:06

Lavrada Certidão
27/05/2025 23:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 13:05

Conclusão para decisão
26/05/2025 13:05

Lavrada Certidão
21/05/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/03/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/03/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/03/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/03/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/01/2025 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/12/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/12/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/12/2024 16:23

Conta Atualizada
18/12/2024 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/12/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/12/2024 12:53

Conclusão para decisão
04/12/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/12/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2024 19:29

Conclusão para despacho
21/08/2024 19:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 17:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
19/08/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:29

Lavrada Certidão
06/08/2024 17:39

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
06/08/2024 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 17:32

Trânsito em Julgado
02/08/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/07/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/07/2024 19:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/07/2024 12:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/07/2024 15:00

Conclusão para despacho
04/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/06/2024 14:32

Conclusão para despacho
13/06/2024 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/06/2024 13:02

Lavrada Certidão
12/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
11/06/2024 12:33

Protocolizada Petição
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/05/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/05/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/05/2024 13:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/04/2024 13:36

Conclusão para julgamento
17/04/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/04/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 21:24

Despacho - Determinação de Citação
21/02/2024 16:02

Conclusão para despacho
21/02/2024 16:02

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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