25/06/2025 16:58

Protocolizada Petição
25/06/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 266
25/06/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00101170320258272700/TJTO
20/06/2025 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 05:32

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258
28/05/2025 01:25

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 258
25/05/2025 23:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 258
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 258
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002214-60.2020.8.27.2709/TO REQUERENTE: CHARLES DE JESUS LUIZADVOGADO(A): JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA (OAB MG087487) DESPACHO/DECISÃO Considerado o declínio de competência no agravo de instrumento protocolado perante a Justiça Federal (evento 253, AGRAVO2, pág. 76-77), em favor da Justiça Estadual, determino à secretaria que certifique o recebimento do e-mail (evento 253, AGRAVO2, pág. 83) e realize o protocolo dos documentos no segundo grau.

Ademais, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da consulta negativa do Sisbajud juntada no evento 255, em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:01

Conclusão para despacho
21/05/2025 16:01

Lavrada Certidão
21/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:25

Lavrada Certidão
31/01/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 13:41

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
24/01/2025 13:13

Conclusão para decisão
23/01/2025 16:27

Protocolizada Petição
24/10/2024 16:31

Juntada - Informações
21/10/2024 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
21/10/2024 15:08

Conta Atualizada
21/10/2024 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
18/10/2024 15:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/10/2024 16:32

Protocolizada Petição
03/10/2024 14:24

Conclusão para despacho
25/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 242
17/09/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
16/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 14:22

Conclusão para despacho
02/09/2024 16:54

Protocolizada Petição
17/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 233
25/06/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
18/06/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
10/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
07/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/06/2024 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/05/2024 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
29/05/2024 14:20

Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2024 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2024 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
28/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
27/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
05/04/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
04/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 07:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/02/2024 15:27

Conclusão para decisão
15/02/2024 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214
29/01/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
25/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
19/12/2023 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
06/12/2023 12:44

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 15:24

Conclusão para despacho
13/11/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 17:12

Protocolizada Petição
06/11/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
30/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:57

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 15:44

Conclusão para decisão
26/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
30/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:54

Protocolizada Petição
24/04/2023 14:55

Protocolizada Petição
21/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192
19/04/2023 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
03/04/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
31/03/2023 13:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/03/2023 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2023 06:09

Decisão - Outras Decisões
17/03/2023 14:43

Conclusão para despacho
16/03/2023 17:08

Protocolizada Petição
16/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
23/02/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
17/02/2023 06:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2023 06:14

Decisão - Outras Decisões
16/02/2023 14:03

Protocolizada Petição
26/01/2023 15:10

Conclusão para decisão
12/12/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
12/12/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/12/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
25/11/2022 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
16/11/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
09/11/2022 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 09:44

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 22:31

Conclusão para despacho
31/10/2022 10:35

Protocolizada Petição
28/10/2022 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
24/10/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/10/2022 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 10:20

Despacho - Mero expediente
19/10/2022 16:00

Conclusão para decisão
19/10/2022 15:20

Protocolizada Petição
06/10/2022 12:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARR1ECIV Número: 00022146020208272709
29/07/2022 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022146020208272709/TJTO
11/05/2022 15:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARR1ECIV -> TJTO
10/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/03/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/03/2022 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
03/03/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/03/2022 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2022 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2022 09:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2022 18:16

Conclusão para julgamento
21/02/2022 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
21/02/2022 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/02/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
07/02/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/02/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
02/02/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/01/2022 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2022 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2022 10:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/01/2022 13:19

Conclusão para julgamento
19/01/2022 06:44

Despacho - Mero expediente
17/01/2022 18:31

Conclusão para despacho
17/12/2021 07:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 084002022021
17/12/2021 07:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 084002012021
17/12/2021 07:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 084002002021
17/12/2021 07:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 084001992021
17/12/2021 07:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 084001982021
15/12/2021 16:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 084001982021
15/12/2021 16:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 084001992021
15/12/2021 16:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 084002002021
15/12/2021 16:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 084002012021
15/12/2021 16:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 084002022021
15/12/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
02/12/2021 18:30

Despacho - Mero expediente
01/12/2021 10:20

Conclusão para despacho
01/12/2021 10:18

Lavrada Certidão
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/11/2021 16:49

Protocolizada Petição
24/11/2021 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
24/11/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/11/2021 05:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 05:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2021 05:45

Decisão - Outras Decisões
14/10/2021 15:57

Conclusão para despacho
12/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
08/10/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
14/09/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 16:43

Juntada - Outros documentos
23/08/2021 15:48

Juntada - Informações
18/08/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
04/08/2021 05:55

Despacho - Mero expediente
03/08/2021 14:28

Conclusão para despacho
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/07/2021 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/07/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/07/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
23/07/2021 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/07/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 05:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/07/2021 08:50

Protocolizada Petição
25/06/2021 15:06

Juntada - Outros documentos
16/06/2021 15:43

Conclusão para julgamento
11/06/2021 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/06/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/06/2021 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
07/06/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2021 17:15

Protocolizada Petição
01/06/2021 05:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2021 05:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2021 05:14

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 07:31

Conclusão para despacho
22/05/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
26/04/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/04/2021 19:56

Redistribuído por sorteio - (TOARR1ECIVJ para TOARR1ECIVJ)
12/04/2021 19:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
29/03/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 12:26

Juntada - Outros documentos
24/03/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
23/03/2021 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/03/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/03/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2021 10:51

Juntada - Outros documentos
10/03/2021 10:16

Protocolizada Petição
09/03/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
05/03/2021 00:05

Protocolizada Petição
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/02/2021 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/02/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/02/2021 08:03

Lavrada Certidão
17/02/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2021 06:46

Decisão - Nomeação - Perito
10/02/2021 10:35

Conclusão para despacho
10/02/2021 10:34

Juntada - Informações
02/02/2021 11:03

Juntada - Outros documentos
02/02/2021 10:56

Expedido Mandado - intimação
02/02/2021 06:09

Despacho - Mero expediente
26/01/2021 22:25

Conclusão para despacho
22/01/2021 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/01/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 12:21

Juntada - Informações
10/12/2020 10:15

Juntada - Outros documentos
10/12/2020 07:28

Expedido Mandado - intimação
04/12/2020 15:11

Despacho - Mero expediente
03/12/2020 17:26

Conclusão para despacho
28/11/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/11/2020 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/11/2020 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/11/2020 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 12:15

Juntada - Informações
20/10/2020 11:17

Juntada - Outros documentos
20/10/2020 11:04

Expedido Mandado - intimação
29/08/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2020 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/08/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 06:51

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 13:14

Conclusão para despacho
31/07/2020 13:13

Lavrada Certidão
31/07/2020 04:25

Despacho - Mero expediente
30/07/2020 13:39

Conclusão para despacho
21/07/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
08/07/2020 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
29/06/2020 16:18

Protocolizada Petição
17/06/2020 14:55

Protocolizada Petição
15/06/2020 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 11:17

Lavrada Certidão
15/06/2020 09:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/05/2020 14:50

Protocolizada Petição
19/05/2020 19:54

Conclusão para julgamento
19/05/2020 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/04/2020 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 08:46

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/04/2020 19:44

Conclusão para decisão
02/04/2020 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/04/2020 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2020 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2020 15:18

Despacho - Mero expediente
13/03/2020 11:15

Conclusão para decisão
13/03/2020 11:14

Processo Corretamente Autuado
12/03/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00