09/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005335-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JULIANNA MILHOMEM DA SILVA GOMESADVOGADO(A): LEILA CAROLINE COELHO RODRIGUES MALFATTI (OAB TO007687)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
03/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
23/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010372025
20/06/2025 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010372025
17/06/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005335-31.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIANNA MILHOMEM DA SILVA GOMESADVOGADO(A): LEILA CAROLINE COELHO RODRIGUES MALFATTI (OAB TO007687) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial na forma pleiteada no evento 175, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 15:01

Conclusão para julgamento
27/05/2025 11:11

Protocolizada Petição
27/05/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/05/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
22/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/05/2025 15:40

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:41

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 143
08/05/2025 13:26

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/02/2025 15:55

Juntada - Informações
21/02/2025 11:22

Protocolizada Petição
20/01/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
11/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/12/2024 13:55

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/12/2024 12:53

Conclusão para decisão
10/12/2024 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
05/12/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
08/10/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/10/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 144
04/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/09/2024 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/09/2024 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2024 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
24/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
06/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/09/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
04/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
29/08/2024 13:03

Conta Atualizada
28/08/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
26/08/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
26/08/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/08/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
21/08/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 08:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/08/2024 14:30

Conclusão para decisão
15/08/2024 14:30

Trânsito em Julgado
13/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/07/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
22/07/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/07/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 17:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
05/06/2024 15:02

Conclusão para decisão
05/06/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
05/06/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/06/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/05/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 14:36

Conclusão para despacho
15/05/2024 14:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/05/2024 11:00

Protocolizada Petição
14/05/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:35

Conclusão para despacho
13/05/2024 15:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
13/05/2024 15:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/05/2024 15:03

Trânsito em Julgado
13/05/2024 07:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/05/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/05/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
06/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/05/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/04/2024 17:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/04/2024 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
19/04/2024 21:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/04/2024 21:49

Conclusão para julgamento
19/04/2024 21:46

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/01/2024 13:34

Conclusão para despacho
29/01/2024 23:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 70
01/01/2024 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/12/2023 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/12/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2023 19:22

Protocolizada Petição
28/11/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 13:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/11/2023 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/11/2023 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
13/11/2023 17:13

Publicação de Pauta
08/11/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2023 17:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2023 13:00 Sequencial: 241
25/10/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2023 14:15

Publicação de Pauta
10/10/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 339
02/10/2023 16:55

Conclusão para julgamento
02/10/2023 16:54

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
18/07/2023 13:05

Conclusão para despacho
17/07/2023 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/06/2023 16:15

Conclusão para despacho
23/06/2023 16:14

Recebido os autos
23/06/2023 16:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
22/06/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2023 15:54

Protocolizada Petição
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/05/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/05/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2023 19:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/05/2023 13:39

Conclusão para julgamento
03/05/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/05/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2023 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/04/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/04/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/04/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
28/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/02/2023 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 22:30

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/02/2023 13:09

Conclusão para decisão
13/02/2023 13:09

Processo Corretamente Autuado
11/02/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00