TJTO - 0001837-13.2025.8.27.2710

1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis

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Polo Ativo

Partes

LOJAS MENDONCA EIRELI - ME

CNPJ: 22.433.314/0001-10

Advogados

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB: 011079/TO

CPF *51.***.*97-47

Polo Passivo

Partes

VALDIANA RIBEIRO CASTRO SA

CPF *05.***.*48-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 03:56

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2025 03:29

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 03/07/2025 03:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 03/07/2025 02:52

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 03/07/2025 02:52

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001837-13.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

    As partes entabularam acordo conforme se depreende das manifestações proferidas nas petições anteriores.

    As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

    Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

    A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

    Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

    Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.    

  • 25/06/2025 16:21

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 16:20

    Trânsito em Julgado

  • 25/06/2025 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/06/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/06/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 23/06/2025 17:26

    Conclusão para julgamento

  • 23/06/2025 17:21

    Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)

  • 23/06/2025 17:21

    Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

  • 23/06/2025 15:46

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 23/06/2025 15:00. Refer. Evento 23

  • 12/06/2025 10:47

    Lavrada Certidão

  • 11/06/2025 16:53

    Juntada - Informações

  • 11/06/2025 08:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/06/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 10/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0001837-13.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVARECLAMANTE: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 09/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada

  • 09/06/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 13:43

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 23/06/2025 15:00

  • 06/06/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:19

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 06/06/2025 15:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 20

  • 06/06/2025 15:19

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 06/06/2025 15:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 10

  • 06/06/2025 14:53

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

  • 06/06/2025 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/06/2025 14:14

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2025 14:14

    Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

  • 02/06/2025 14:14

    Lavrada Certidão

  • 30/05/2025 16:25

    Juntada - Informações

  • 30/05/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 30/05/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 13:47

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 06/06/2025 15:00

  • 29/05/2025 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2025 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)

  • 27/05/2025 11:29

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual

  • 27/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 17:03

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 26/05/2025 16:13

    Conclusão para decisão

  • 26/05/2025 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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