26/06/2025 12:04

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:51

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação
25/06/2025 15:56

Trânsito em Julgado
16/06/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
16/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
16/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
12/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015723-48.2022.8.27.2722/TOAUTOR: DIOGO RICARDO MORENO POLETTOADVOGADO(A): KASSIO DE PAULA FERNANDES (OAB TO011975)ADVOGADO(A): GUSTAVO GOMES ESPERANDIO (OAB TO007121)AUTOR: LUDMILLA GOMES FERREIRAADVOGADO(A): KASSIO DE PAULA FERNANDES (OAB TO011975)ADVOGADO(A): GUSTAVO GOMES ESPERANDIO (OAB TO007121)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto ACOLHO o pedido inicial e adjudico ao Requerente a propriedade sobre o bem imóvel referido na inicial, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros que não integraram a lide.

Em consequência, resolvo o mérito da lide nos termos do CPC, art. 487, I.

Após o trânsito em julgado a presente sentença servirá como título de transmissão perante o registro imobiliário, nos termos do art. 167 da Lei n. 6.015/73.

Expeça-se mandado.

Outrossim, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação nos termos do art. 85, 2º do CPC.

Todavia, defiro às partes os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, 98, § 3º), posto que não comprovada situação financeira divergente.
11/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/04/2025 16:25

Conclusão para julgamento
13/04/2025 23:58

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 16:18

Conclusão para decisão
24/03/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
07/03/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148, 146 e 147
07/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:47

Lavrada Certidão
05/03/2025 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
05/03/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
06/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
06/02/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/02/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
22/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:01

Lavrada Certidão
13/11/2024 14:02

Expedido Edital - citação
12/11/2024 17:55

Decisão - Outras Decisões
14/10/2024 12:09

Conclusão para decisão
11/10/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
30/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:07

Juntada - Informações
03/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
12/08/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
09/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
23/07/2024 14:40

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas
22/07/2024 10:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/07/2024 13:40

Conclusão para julgamento
08/07/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/07/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/07/2024 10:36

Protocolizada Petição
05/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
26/06/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
10/06/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/06/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/06/2024 10:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2024 13:15

Conclusão para julgamento
27/05/2024 17:22

Protocolizada Petição
24/05/2024 15:24

Protocolizada Petição
21/05/2024 12:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência da 1 Vara Cível - 20/05/2024 16:00. Refer. Evento 68
20/05/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 16:15

Publicação de Ata
20/05/2024 14:02

Juntada - Certidão
12/03/2024 11:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
12/03/2024 11:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
01/03/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/02/2024 15:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
28/02/2024 18:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
20/02/2024 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2024 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
19/02/2024 15:19

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/02/2024 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
19/02/2024 15:17

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/02/2024 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
19/02/2024 15:16

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/02/2024 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: LÍVIA NOGUEIRA RAMOS (por substituição em 20/02/2024 13:25:47)
19/02/2024 15:16

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/02/2024 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024 15:16

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:13

Lavrada Certidão
19/02/2024 15:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 20/05/2024 16:00
19/02/2024 09:58

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 13:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/11/2023 14:39

Conclusão para despacho
28/11/2023 18:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/11/2023 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/11/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/11/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
01/11/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/10/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:33

Expedido Edital
02/08/2023 11:04

Despacho - Mero expediente
05/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
30/06/2023 15:42

Conclusão para decisão
29/06/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/06/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 10:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
13/06/2023 10:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
13/06/2023 10:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
06/06/2023 09:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
09/05/2023 13:28

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas
09/05/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:44

Juntada - Informações
13/04/2023 09:20

Decisão - Outras Decisões
14/03/2023 14:23

Conclusão para despacho
13/03/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 18 e 19
13/03/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2023 14:05

Protocolizada Petição
09/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 15:21

Conclusão para despacho
07/03/2023 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENEDINA DA SILVA BRITO - EXCLUÍDA
06/03/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/02/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
16/02/2023 17:28

Conclusão para despacho
16/02/2023 17:27

Processo Corretamente Autuado
13/02/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
13/01/2023 16:07

Protocolizada Petição
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/12/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 16:17

Lavrada Certidão
13/12/2022 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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