TJTO - 0022522-87.2024.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 39
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01/09/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0022522-87.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ROSELI SOARES DOS SANTOS DA CRUZADVOGADO(A): INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 809825549424 FINALIDADE: CITAÇÃO de BANCO BMG SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 61.***.***/0001-74, com sede na AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, n°1830, VILA NOVA CONCEICAO.ANDAR 10 11 13 E 14 BLOCO 01 E 02 PARTE SALA 101 102 112 131 141CEP:04.543-000.SAO PAULO-SP. 1.
RECEBO a inicial. 2.
De início, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADA em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica. 3. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 5. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.
Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 6. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 7. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.
Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.
Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 9.
Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.
Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.
De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.
Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.
CITE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. -
28/08/2025 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:27
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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26/08/2025 16:39
Conclusão para despacho
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26/08/2025 16:35
Lavrada Certidão
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09/07/2025 15:10
Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> CPENORTECI
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26/06/2025 14:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NACOM
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26/06/2025 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> CPENORTECI
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25/06/2025 22:59
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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16/06/2025 14:26
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0022522-87.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ROSELI SOARES DOS SANTOS DA CRUZADVOGADO(A): INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) DESPACHO/DECISÃO Cls... Atenda-se ao despacho do evento 18 no prazo de 10 dias, postulando o que de direito, sob pena de extinção. Int.
Cumpra-se. Nacom-TO, data do sistema – abril-maio de 2025. Nassib Cleto Mamud Juiz de Direito em Auxílio ao Nacom -
23/05/2025 08:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 18:56
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/04/2025 16:12
Conclusão para julgamento
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24/04/2025 15:23
Juntada - Informações
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14/04/2025 16:29
Juntada - Informações
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27/01/2025 21:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 12:00
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/12/2024 13:33
Conclusão para julgamento
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03/12/2024 13:32
Juntada - Informações
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22/11/2024 17:11
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM
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22/11/2024 17:10
Lavrada Certidão
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22/11/2024 17:08
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/11/2024 16:34
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
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22/11/2024 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 11:16
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/11/2024 15:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/11/2024 15:32
Conclusão para despacho
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04/11/2024 15:28
Processo Corretamente Autuado
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04/11/2024 15:28
Lavrada Certidão
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04/11/2024 15:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSELI SOARES DOS SANTOS MACHADO - Guia 5595042 - R$ 200,00
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04/11/2024 15:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSELI SOARES DOS SANTOS MACHADO - Guia 5595041 - R$ 301,00
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04/11/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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