16/07/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
16/07/2025 15:13

Juntada - Certidão - DANIELLE DE LANA ACACIO VITOR
16/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DANIELLE DE LANA ACACIO VITOR, Guia 5755904, Subguia 5525310. Fase de Execuções
16/07/2025 15:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DANIELLE DE LANA ACACIO VITOR - Guia 5755904 - R$ 328,60 - Fase de Execuções
16/07/2025 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
15/07/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
15/07/2025 14:33

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:07

Trânsito em Julgado
22/05/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
22/05/2025 17:04

Juntada - Documento - Edital Afixado
22/05/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
22/05/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0022506-70.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: DANIELLE DE LANA ACACIO VITOR EDITAL Nº 14695682 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0022506-70.2023.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de DANIELLE DE LANA ACACIO VITOR, CNPJ/CPF nº *28.***.*91-34, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 52 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.

Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a executada ao pagamento das despesas processuais finais.

Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.

Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1.

Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença; 2.

Promova-se a retirada de eventuais gravames existentes sobre bens de titularidade da parte executada ou sobre seu nome. 3.

Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada. 4.

Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos. O exequente fica intimado da presente.

Intime-se.

Cumpra-se.".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 21 de maio de 2025.

Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
21/05/2025 17:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/05/2025
22/04/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/03/2025 15:14

Conclusão para julgamento
27/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 09:05

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:43

Conclusão para despacho
05/02/2025 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/02/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2023 14:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
21/11/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:07

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
21/11/2023 12:59

Conclusão para despacho
13/11/2023 17:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Local JUDICIAL 4 - 11/11/2023 16:45. Refer. Evento 9
11/11/2023 17:12

Realizado cálculo de custas
11/11/2023 16:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local JUDICIAL 4 - 11/11/2023 16:45
06/11/2023 09:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (por substituição em 06/11/2023 09:38:41)
06/11/2023 09:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/10/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 13:52

Juntada - Informações
27/10/2023 13:52

Conclusão para despacho
27/10/2023 13:52

Processo Corretamente Autuado
27/10/2023 13:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/10/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000342-81.2024.8.27.2737

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Wanderson Teixeira de Sousa

Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/01/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0000041-69.2025.8.27.2715

Maria Martins Costa

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/01/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0000455-34.2025.8.27.2726

Julio Cesar Santos Delgado

Banco J. Safra S.A

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0002494-68.2024.8.27.2716

Ana do Socorro Anunciacao dos Santos

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/10/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0000177-94.2025.8.27.2738

Zelineide Correia de Oliveira

Jose Antonio Joaquim da Silva

Advogado: Pamella Abel dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/02/2025 20:26

Exibir Processo