STJ - 0001720-33.2023.8.27.2729

29/04/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/04/2025 17:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

19/03/2025 13:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 229194/2025

19/03/2025 11:06

Protocolizada Petição 229194/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

28/02/2025 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173319/2025

28/02/2025 19:28

Protocolizada Petição 173319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 993736/2024 - AgInt

27/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0993736 - AgInt no REsp 2160817 - Publicação prevista para 28/02/2025

24/02/2025 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00993736/2024 - AgInt no REsp 2160817/TO

13/02/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

10/02/2025 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025 00:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

07/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 15:20

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00993736/2024 - AgInt no REsp 2160817/TO

07/01/2025 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/12/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/12/2024 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/11/2024 e término em 04/12/2024, para FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHO apresentar resposta à petição n. 993736/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 275.

11/11/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/11/2024 Petição Nº 993736/2024 -

08/11/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 993736/2024. Publicação prevista para 11/11/2024)

08/11/2024 07:11

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 247 teve início em 03/09/2024 e término em 14/10/2024, e a petição n. 993736/2024 (AgInt) foi protocolizada em 08/11/2024.

08/11/2024 07:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 993736/2024

08/11/2024 06:47

Protocolizada Petição 993736/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/11/2024

21/10/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024 Petição Nº 791259/2024 - AgInt

18/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0791259 - AgInt no REsp 2160817 - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024 17:10

Revogada decisão anterior datada de 19/08/2024

07/10/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/10/2024 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/09/2024 e término em 03/10/2024, para FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHO apresentar resposta à petição n. 791259/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 256.

12/09/2024 05:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2024 Petição Nº 791259/2024 -

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 791259/2024. Publicação prevista para 12/09/2024)

10/09/2024 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 791259/2024

10/09/2024 17:47

Protocolizada Petição 791259/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2024

20/08/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

19/08/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

19/08/2024 07:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido ou denegada

02/08/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/08/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/08/2024 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 640648/2024

02/08/2024 15:45

Protocolizada Petição 640648/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2024

31/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/07/2024 13:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/07/2024 18:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS