05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0012455-57.2025.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKAUTOR: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300)AUTOR: JAILZA DIONIZIO BARBOSAADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 29/08/2025 - Expedido Ofício
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/09/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:54

Expedido Ofício
15/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0012455-57.2025.8.27.2729/TO AUTOR: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300)AUTOR: JAILZA DIONIZIO BARBOSAADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, pelos documentos acostados aos autos, ausência da informação sobre qual conta bancária serão depositados os alimentos.

Diante disso, promova-se a intimação do advogado da parte reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, peticione acostando os documentos ausentes, a fim de dar prosseguimento ao feito.

Intime-se .

Cumpra-se.
12/07/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/07/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:21

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 04:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/07/2025 04:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/07/2025 04:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/07/2025 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/07/2025 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/06/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/06/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 17:40

Conclusão para despacho
24/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:14

Trânsito em Julgado
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
27/05/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
27/05/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0012455-57.2025.8.27.2729/TO AUTOR: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300)AUTOR: JAILZA DIONIZIO BARBOSAADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300) SENTENÇA As partes reclamantes LISANDRA MACIEL DE SÁ e WENES MOREIRA DA SILVA, qualificados na inicial, através do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, aforaram pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL sobre a partilha de bens e a Dissolução de União Estável do casal, onde as partes declararam o início em fevereiro de 2007 e o fim da união em meados de 2017, estando separados de fato há mais de 8 anos. Estabeleceram a guarda do menor Pedro Thomas Dionízio Santos, nascida em 15/07/2017, o regime de visitas e a pensão alimentícia (evento 1).

Houve pronunciamento com o parecer favorável do Ministério Público (evento 12). As partes acostaram os documentos pertinentes a demanda e os autos vieram conclusos no evento 15. Eis o breve relato do essencial.

DECIDO. Da análise dos autos, observo que as formalidades pertinentes foram observadas, não existindo evidência de que o acordo tenha sido promovido com infringência a qualquer dispositivo legal, portanto, não vislumbro qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento que impeça a homologação do que foi pactuado entre as partes.

Destaca-se que o art. 840 do Código Civil assegura aos "interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", inexistindo qualquer impedimento legal para sua homologação.

Theotônio Negrão, em notas ao art. 57 da Lei 9.099/95, assevera: "Os acordos tanto se fazem para extinguir ações preexistentes, como para evitá-las (CC 1.025).

E é perfeitamente razoável que, se as partes chegarem a um acordo, o juiz o homologue para dar-lhe força executiva, que sem essa homologação não teria".

Ainda em destaque, a Resolução nº 28 de 26 de setembro de 2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que regulamenta a competência dos CEJUSC´S e dos atendimentos pré-processuais, considera: "a necessidade de se prosseguir na disseminação da conciliação e mediação, que propicia maior rapidez na solução de conflitos, no andamento dos processos e na criação de uma cultura de pacificação social".

DESTA FORMA, estando os acordantes regularmente representados e encampando o parecer ministerial, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontade das partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Custas na forma da lei. Após diligências necessárias dê-se baixa no processo.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
26/05/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/05/2025 16:42

Conclusão para julgamento
09/05/2025 16:42

Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 16:41

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
29/04/2025 18:26

Protocolizada Petição
29/04/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 20:14

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 14:03

Conclusão para despacho
24/03/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CARTA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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