TJTO - 0053359-56.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 13:05
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 13:04
Trânsito em Julgado
-
30/05/2025 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/05/2025 22:57
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
25/05/2025 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
22/05/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053359-56.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ISAEL GOMES DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/05/2025 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/05/2025 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/05/2025 08:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
08/05/2025 13:47
Conclusão para julgamento
-
06/05/2025 17:52
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
-
28/04/2025 17:06
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
25/03/2025 14:59
Conclusão para julgamento
-
25/03/2025 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/03/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/03/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/02/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/01/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
08/01/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/12/2024 12:19
Protocolizada Petição
-
12/12/2024 23:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/12/2024 17:55
Despacho - Determinação de Citação
-
12/12/2024 13:37
Conclusão para despacho
-
12/12/2024 13:37
Processo Corretamente Autuado
-
11/12/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000116-57.2025.8.27.2732
Eugenio Jose Rodrigues
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/02/2025 14:26
Processo nº 0022383-32.2025.8.27.2729
Waldir Lima Batista
Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...
Advogado: Rosicleia Santos Costa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/05/2025 17:55
Processo nº 0001647-21.2024.8.27.2731
Allan Povoa de Oliveira
Ana Paula Andrade Zonzini
Advogado: Diogo Maciel Milhomem Vianna
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/03/2024 14:34
Processo nº 0001216-77.2025.8.27.2722
Jose Mario da Silva
Banco Bmg S.A
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/01/2025 17:42
Processo nº 0011880-88.2021.8.27.2729
R. L. Coelho ME
Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...
Advogado: Maria Iracema Gouveia Azevedo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/10/2022 14:56