16/07/2025 12:09

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:20

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
20/06/2025 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027149-65.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAIR ALVES DE LIMAADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar de houve o cumprimento da obrigação ou apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
10/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:27

Trânsito em Julgado
09/06/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/05/2025 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2025 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 13:41

Conclusão para julgamento
25/04/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/04/2025 00:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/04/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/03/2025 12:59

Conclusão para julgamento
14/03/2025 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/11/2024 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 10:23

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/11/2024 17:15

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00137661020248272700/TJTO
20/08/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/08/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00137661020248272700/TJTO
07/08/2024 16:27

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
07/08/2024 15:14

Conclusão para decisão
07/08/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)
06/08/2024 17:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/08/2024 17:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:46

Decisão - Declaração - Incompetência
22/07/2024 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5506378, Subguia 36188 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 130,91
22/07/2024 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5506379, Subguia 36091 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 83,94
19/07/2024 11:21

Conclusão para despacho
18/07/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5506378, Subguia 5419925
18/07/2024 12:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5506379, Subguia 5419922
08/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:25

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 15:03

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
03/07/2024 10:41

Conclusão para despacho
03/07/2024 10:41

Processo Corretamente Autuado
02/07/2024 23:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAIR ALVES DE LIMA - Guia 5506379 - R$ 83,94
02/07/2024 23:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAIR ALVES DE LIMA - Guia 5506378 - R$ 130,91
02/07/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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