28/05/2025 00:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 00:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/05/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002878-52.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDIMILSON COUTINHO TORRESADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de sentença onde o requerente busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial.

Intimado, o requerido lançou juízo de concordância com os valores apresentados pelo autor.

Vieram-me conclusos os autos.

Sucintamente relatados, DECIDO.

II - FUNDAMENTOS Informo a desnecessidade de o Ministério Público intervir no feito, face à ausência de interesse público, o qual não pode ser confundido com interesse da Fazenda Pública, eficazmente patrocinada por sua Procuradoria Jurídica.

Não ocorrência da hipótese de nulidade do processo, descrita no do art. 279, do CPC.

Consigno por oportuno que a presente demanda encontra-se madura para julgamento, dispensada a produção de outras provas, conforme se depreende do artigo 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do CPC/2015.

Além disso, observo que as partes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre as principais teses trazidas aos autos, o que satisfaz a regra do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Destarte, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme decisão do STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC, homologando os valores trazidos no evento 104.

Sem custas e despesas processuais, honorários advocatícios fixados em 18% sobre o valor homologado. na fase de conhecimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi-TO, 16/05/2025.
19/05/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/05/2025 17:05

Conclusão para julgamento
11/03/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
05/03/2025 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 11:37

Protocolizada Petição
19/11/2024 08:16

Protocolizada Petição
11/11/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:39

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 13:03

Conclusão para decisão
18/04/2024 13:52

Protocolizada Petição
18/04/2024 13:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00028785220208272722/TJTO
01/12/2023 15:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
30/11/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
30/11/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/11/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/09/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/09/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/05/2023 13:57

Conclusão para julgamento
06/12/2022 09:09

Protocolizada Petição
05/12/2022 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/11/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/10/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/10/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/09/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:21

Despacho - Mero expediente
28/09/2022 13:31

Conclusão para decisão
09/06/2022 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/05/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/05/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/05/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:28

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 17:24

Conclusão para decisão
16/05/2022 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
16/05/2022 15:24

Lavrada Certidão
25/03/2022 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2022 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
18/03/2022 16:48

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 15:19

Conclusão para despacho
10/03/2022 09:55

Protocolizada Petição
09/03/2022 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/02/2022 17:17

Processo Corretamente Autuado
17/02/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/01/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 16:27

Despacho - Mero expediente
17/12/2021 13:20

Conclusão para despacho
12/11/2021 16:10

Protocolizada Petição
12/11/2021 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
19/09/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/09/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/09/2021 13:51

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/09/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 13:49

Lavrada Certidão
14/09/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 13:47

Julgamento Reformado
14/09/2021 13:42

Trânsito em Julgado
10/08/2021 13:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00028785220208272722
09/08/2021 23:15

Protocolizada Petição
23/02/2021 14:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00028785220208272722/TJTO
18/09/2020 07:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00028785220208272722/TJTO
10/07/2020 18:02

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00028785220208272722/TJTO
10/07/2020 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
07/07/2020 11:17

Protocolizada Petição
07/07/2020 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2020 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/04/2020 16:50

Conclusão para julgamento
13/04/2020 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2020 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2020 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2020 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2020 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2020 15:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/03/2020 13:25

Conclusão para decisão
18/03/2020 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/03/2020 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2020 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2020 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2020 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 15:20

Despacho - Mero expediente
07/02/2020 15:16

Conclusão para despacho
07/02/2020 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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