23/06/2025 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:34

Lavrada Certidão
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0010961-94.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ANTONIO GENESIO DE SOUSA GUIMARAES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 14:51

Conclusão para decisão
25/02/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/01/2025 11:12

Protocolizada Petição
13/01/2025 09:36

Protocolizada Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
22/11/2024 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/11/2024 15:43

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/11/2024 13:28

Lavrada Certidão
04/11/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 00:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/09/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 10:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/09/2024 12:33

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
14/08/2024 12:35

Conclusão para julgamento
13/08/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/07/2024 13:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 14:36

Conclusão para despacho
25/03/2024 14:36

Processo Corretamente Autuado
22/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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