29/07/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025 Data da sessão: 07/08/2025 14:00
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Cumprimento de sentença Nº 0007702-86.2021.8.27.2700/TO (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL REQUERENTE: ROSIRENE MOREIRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) REQUERIDO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR REQUERIDO: Presidente - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - Palmas REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
28/07/2025 12:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
28/07/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
28/07/2025 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 07/08/2025 14:00 Sequencial: 13
11/07/2025 14:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
11/07/2025 14:17

Juntada - Documento - Relatório
01/07/2025 16:49

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
01/07/2025 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199
20/06/2025 06:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007702-86.2021.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ROSIRENE MOREIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 197 - 05/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 189 - 24/03/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO REGIMENTAL
05/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
05/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/06/2025 09:14

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
06/05/2025 17:46

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
06/05/2025 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179
25/03/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180 e 183
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 179 e 180
24/03/2025 12:32

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5387629 - R$ 145,00
24/03/2025 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 178 e 182
24/03/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
24/03/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
24/03/2025 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 177 e 181
24/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
24/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/03/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:05

Ciência - Expedida/Certificada
14/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 09:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/03/2025 09:46

Decisão - Outras Decisões
22/01/2025 13:04

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/01/2025 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
17/12/2024 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/11/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
05/11/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/10/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/10/2024 17:29

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/09/2024 12:54

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/08/2024 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159 e 160
27/08/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/08/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/08/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 10:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
20/08/2024 10:44

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
28/06/2024 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/06/2024 14:02

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/06/2024 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
19/06/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/05/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/05/2024 18:52

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
26/04/2024 11:39

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/04/2024 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
22/04/2024 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
25/03/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 08:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/03/2024 08:11

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/02/2024 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/02/2024 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/12/2023 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
19/12/2023 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/12/2023 15:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
19/12/2023 15:39

Processo Reativado
18/12/2023 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/12/2023 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/08/2022 14:50

Baixa Definitiva
18/08/2022 14:49

Trânsito em Julgado
01/08/2022 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
13/07/2022 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
05/07/2022 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
05/07/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/06/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2022 10:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
30/06/2022 10:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
27/06/2022 16:21

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
27/06/2022 16:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2022 16:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2022 11:27

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
27/06/2022 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
16/06/2022 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/05/2022 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/05/2022 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
18/04/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/04/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2022 17:21

Remessa Interna - SCPLE -> SREC
25/02/2022 16:31

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO
25/02/2022 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
23/02/2022 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
23/02/2022 18:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
23/02/2022 18:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
23/02/2022 17:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
23/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
23/02/2022 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
23/02/2022 17:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
23/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
23/02/2022 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
23/02/2022 17:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
23/02/2022 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
23/02/2022 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
23/02/2022 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
23/02/2022 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
23/02/2022 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
23/02/2022 15:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
23/02/2022 15:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
23/02/2022 15:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
23/02/2022 15:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
11/02/2022 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/12/2021 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2021 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2021 22:50

Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
16/12/2021 16:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
16/12/2021 16:05

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
14/12/2021 13:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
14/12/2021 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/12/2021 11:25

Juntada - Documento - Voto
10/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
06/12/2021 15:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
24/11/2021 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/11/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2021 13:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/12/2021 14:00 Sequencial: 86
22/11/2021 11:55

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
21/11/2021 19:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
21/11/2021 19:28

Juntada - Documento - Relatório
17/11/2021 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
12/11/2021 15:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
12/11/2021 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/10/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2021 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
26/10/2021 16:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/10/2021 14:44

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
26/10/2021 14:44

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
26/10/2021 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/10/2021 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
19/10/2021 13:16

Recebimento - Retorno do MP com ciência
19/10/2021 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
19/10/2021 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/10/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/10/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/10/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/10/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/10/2021 12:23

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
11/10/2021 09:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
11/10/2021 09:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/10/2021 11:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
01/10/2021 11:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em Parte - Segurança - Colegiado - por unanimidade
01/10/2021 09:13

Juntada - Documento - Voto
14/09/2021 13:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/09/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/09/2021 13:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/09/2021 14:00 Sequencial: 16
10/09/2021 17:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
10/09/2021 17:28

Juntada - Documento - Relatório
09/09/2021 18:33

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
09/09/2021 18:33

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
09/09/2021 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 08:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
12/08/2021 08:52

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> SCPLE
04/08/2021 18:00

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
04/08/2021 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/07/2021 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 14:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
20/07/2021 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/07/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 20/07/2021 10:03:06)
20/07/2021 14:23

Remessa Interna para fins administrativos - SCPLE -> SGB01
20/07/2021 10:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
19/07/2021 12:43

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
19/07/2021 12:42

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
19/07/2021 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/07/2021 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
13/07/2021 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
01/07/2021 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
30/06/2021 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
17/06/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2021 18:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
17/06/2021 17:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
17/06/2021 17:15

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
15/06/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00