TJTO - 0008636-15.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 13:50
Conclusão para julgamento
-
02/07/2025 13:50
Lavrada Certidão
-
01/07/2025 17:54
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
-
17/06/2025 15:50
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
09/06/2025 17:23
Conclusão para julgamento
-
03/06/2025 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/06/2025 20:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/06/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008636-15.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ URANO FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.
Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.
Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
28/05/2025 16:24
Protocolizada Petição
-
28/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/05/2025 01:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
25/05/2025 23:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
22/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
21/05/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/03/2025 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2025 14:36
Despacho - Determinação de Citação
-
18/03/2025 14:39
Conclusão para despacho
-
12/03/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:05
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
27/02/2025 12:26
Conclusão para despacho
-
27/02/2025 12:26
Processo Corretamente Autuado
-
26/02/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0025561-86.2025.8.27.2729
S R da C Peclat Peclat LTDA
Foco In Vet Distribuidora e Comercio de ...
Advogado: Juma Marques Cardoso
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/06/2025 16:54
Processo nº 0014835-92.2021.8.27.2729
Nova Taquaralto Confeccoes LTDA
Guilhermino Pereira Leite
Advogado: Avelardo Pereira de Barros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/05/2021 17:02
Processo nº 0000346-71.2025.8.27.2709
Glauciene Cardoso Ribeiro
Municipio de Conceicao do Tocantins
Advogado: Ana Paula da Silva Albuquerque
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/02/2025 14:11
Processo nº 0005562-69.2023.8.27.2713
Jose Ferreira Pinheiro
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/02/2025 13:14
Processo nº 0000736-41.2022.8.27.2743
Francisco Valdeci Feitosa Farias
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/07/2022 15:48