TJTO - 0002476-81.2023.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
14/07/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002476-81.2023.8.27.2716/TO REQUERENTE: JOAO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): JUCÉLIA OLIVEIRA CARDOSO (OAB GO051987)ADVOGADO(A): ISAEL MOREIRA RODRIGUES (OAB TO008155) SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA postulado por JOÃO BARBOSA DA SILVA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), tendo por objetivo, em suma, o recebimento da(s) importância(s) de R$ 23.222,27 (vinte e três mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), incluídos, aí, os honorários de sucumbência (evento 81).
Intimado, nos termos do art. 535 do CPC, o executado não impugnou o cumprimento de sentença (evento 100).
Expedida(s) a(s) requisição(ões) de pequeno valor (evento 101).
Guia(s) de depósito da(s) requisição(ões) juntada(s) aos autos, com respectiva atualização realizada no âmbito do e.
TRF1, nos valores de R$ 21.994,95 e de R$ 1.902,76 (evento 104).
Expedido(s) o(s) alvará(s) de levantamento (eventos 114 e 115).
A parte exequente foi intimada para se manifestar a respeito da satisfação do débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento, tendo informado o recebimento dos valores (evento 133). Assim, vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.
Decido. II.
FUNDAMENTAÇÃO Sem delongas, de acordo com o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, extingue-se a execução.
Da análise dos autos, verifica-se que há notícia de que a parte exequente obteve a satisfação do crédito exequendo (eventos 114 a 133). III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, restando quitada integralmente a obrigação exequenda reclamada nestes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem honorários da fase de cumprimento de sentença (art. 85, § 7º do CPC). Interposta apelação, intime-se a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.
Cumpra-se, no que couber, com o disposto no Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. -
11/07/2025 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
11/07/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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11/07/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/07/2025 13:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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11/07/2025 13:50
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
18/06/2025 16:20
Conclusão para decisão
-
16/06/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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10/06/2025 03:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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10/06/2025 03:57
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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09/06/2025 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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09/06/2025 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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06/06/2025 02:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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06/06/2025 02:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002476-81.2023.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: JOAO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): JUCÉLIA OLIVEIRA CARDOSO (OAB GO051987)ADVOGADO(A): ISAEL MOREIRA RODRIGUES (OAB TO008155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 30/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 123 - 30/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 122 - 29/05/2025 - Expedido AlvaráEvento 121 - 29/05/2025 - Expedido Alvará -
30/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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30/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:29
Lavrada Certidão
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30/05/2025 13:29
Lavrada Certidão
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29/05/2025 20:20
Expedido Alvará
-
29/05/2025 20:20
Expedido Alvará
-
28/05/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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28/05/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
28/05/2025 14:31
Protocolizada Petição
-
20/05/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
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20/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:38
Expedido Alvará
-
20/05/2025 15:38
Expedido Alvará
-
20/05/2025 14:35
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
17/04/2025 17:26
Protocolizada Petição
-
21/02/2025 12:47
Conclusão para julgamento
-
21/02/2025 12:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
21/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/02/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:31
Expedido Alvará
-
31/01/2025 14:31
Expedido Alvará
-
31/01/2025 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
14/01/2025 17:59
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
-
14/01/2025 17:54
Conclusão para decisão
-
10/01/2025 17:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
10/12/2024 16:32
Protocolizada Petição
-
02/12/2024 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
-
22/11/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
21/11/2024 15:52
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV
-
21/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:51
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/11/2024 14:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX
-
13/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
-
30/10/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/09/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:58
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
26/09/2024 14:55
Conclusão para despacho
-
26/09/2024 14:55
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
26/09/2024 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/09/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/09/2024 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/09/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:26
Trânsito em Julgado
-
14/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
-
02/08/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/08/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/08/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2024 20:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
31/07/2024 20:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
31/07/2024 20:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
31/07/2024 11:55
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
31/07/2024 11:54
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
02/07/2024 14:51
Conclusão para julgamento
-
02/07/2024 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/06/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2024 00:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
20/06/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
19/06/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:17
Despacho - Mero expediente
-
19/06/2024 15:15
Audiência - de Instrução - realizada - Local Audiências Vara Cível - 19/06/2024 14:30. Refer. Evento 49
-
30/05/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
27/05/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/05/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/05/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/05/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/05/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/05/2024 13:41
Audiência - de Instrução - designada - Local Audiências Vara Cível - 19/06/2024 14:30
-
08/05/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
07/05/2024 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/04/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/04/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/04/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/04/2024 16:16
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
20/04/2024 16:14
Conclusão para decisão
-
05/03/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
02/03/2024 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/02/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 15:30
Lavrada Certidão
-
09/02/2024 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/01/2024 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 07:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 03:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/12/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/11/2023 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/11/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/11/2023 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
27/10/2023 13:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2023 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 14:27
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
23/10/2023 12:45
Conclusão para despacho
-
23/10/2023 12:44
Processo Corretamente Autuado
-
22/10/2023 07:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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TERMO • Arquivo
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