04/09/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003458-85.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ROSA ABADE DA SILVA SOARESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 26/08/2025 - Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:40

Trânsito em Julgado
11/08/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 14:47

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 00:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 11:47

Conclusão para julgamento
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003458-85.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSA ABADE DA SILVA SOARESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 19:20

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 15:38

Conclusão para despacho
18/02/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 20:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/01/2025 13:40

Conclusão para despacho
28/01/2025 13:40

Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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