05/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0003539-55.2025.8.27.2722/TO RÉU: JOHNNY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): NELSIANE PIRES MOREIRA BARBOSA (OAB TO006303) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação lançado no evento 143 em seus legais efeitos.

Ao Advogado do denunciado para que apresente as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.

Após, ao Ministério Público, para que apresente as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se o presente.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
03/09/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:14

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
01/09/2025 15:14

Conclusão para decisão
01/09/2025 13:24

Protocolizada Petição
28/08/2025 16:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
19/08/2025 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
19/08/2025 17:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
19/08/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
18/08/2025 17:44

Alterada a parte - Situação da parte JOHNNY PEREIRA DA SILVA - CONDENADO - PRESO
11/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
07/08/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
07/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/08/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/07/2025 16:25

Conclusão para julgamento
25/07/2025 15:56

Protocolizada Petição
23/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
23/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003539-55.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00021512020258272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: JOHNNY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): NELSIANE PIRES MOREIRA BARBOSA (OAB TO006303)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 01/07/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
21/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 14:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 14:01

Protocolizada Petição
17/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003539-55.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00021512020258272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: JOHNNY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): NELSIANE PIRES MOREIRA BARBOSA (OAB TO006303)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 01/07/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
15/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/07/2025 13:55

Lavrada Certidão
15/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 10:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 10:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 20:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 20:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 20:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/07/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 13:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 17/06/2025 15:20. Refer. Evento 39
17/06/2025 12:55

Protocolizada Petição
17/06/2025 12:54

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 16:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003539-55.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00021512020258272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: JOHNNY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): NELSIANE PIRES MOREIRA BARBOSA (OAB TO006303)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 10/06/2025 - Lavrada Certidão
10/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:27

Lavrada Certidão
10/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 08:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 14:57

Lavrada Certidão
04/06/2025 14:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:32

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
03/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 12:58

Conclusão para decisão
31/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
29/05/2025 12:30

Protocolizada Petição
26/05/2025 11:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
20/05/2025 12:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025 11:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/05/2025 16:28

Expedido Ofício
19/05/2025 15:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 16:20

Expedido Ofício
15/05/2025 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: VANESSA FRANCISCA DE CARVALHO BORGES (por substituição em 16/05/2025 12:24:21)
15/05/2025 16:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
15/05/2025 13:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 07:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:57

Expedido Ofício
14/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 15:56

Expedido Ofício
14/05/2025 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
14/05/2025 15:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 15:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 15:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
14/05/2025 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 15:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 15:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2025 14:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 17/06/2025 15:20
14/05/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:31

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 12:43

Lavrada Certidão
09/05/2025 15:10

Conclusão para decisão
09/05/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:35

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 15:43

Conclusão para decisão
24/04/2025 17:34

Protocolizada Petição
23/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 13:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 11:02

Protocolizada Petição
19/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2025 13:05

Lavrada Certidão
18/03/2025 16:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 16:40

Juntada - Informações
11/03/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
11/03/2025 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 16:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/03/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
11/03/2025 16:49

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
11/03/2025 13:39

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 14:55

Alterada a parte - Situação da parte JOHNNY PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/03/2025 12:21

Conclusão para decisão
10/03/2025 12:21

Processo Corretamente Autuado
10/03/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 11:11

Distribuído por dependência - Número: 00021512020258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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