24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001265-91.2025.8.27.2731/TOREQUERENTE: JULIANO CARDOSO MOSCONADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, vez que não há qualquer reparo a ser feito na sentença embargada, que deve ser mantida incólume, pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 12:05

Conclusão para decisão
21/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 06:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 06:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 06:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 06:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 06:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 05:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001265-91.2025.8.27.2731/TOREQUERENTE: JULIANO CARDOSO MOSCONADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO da lide, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força do artigo 27 da Lei 12.153/2009, cumulado com o artigo 55 da Lei 9.099/1995, sem custas e sem honorários em sede de 1º instância.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões no prazo legal e na sequência, remetam os autos ao Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/06/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 14:44:50)
25/06/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 14:44:50)
24/06/2025 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/06/2025 12:18

Conclusão para julgamento
18/06/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001265-91.2025.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAAUTOR: JULIANO CARDOSO MOSCONADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 04/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 05/03/2025 - Despacho Mero expediente
11/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 18:35

Conclusão para despacho
28/02/2025 18:34

Processo Corretamente Autuado
28/02/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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