TJTO - 0046364-95.2022.8.27.2729

18/06/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

18/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/06/2025 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

12/06/2025 17:50

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

12/06/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/07/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5733033, Subguia 5514664. Fase de Conhecimento

12/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 17:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5733033 - R$ 149,50 - Fase de Conhecimento

12/06/2025 17:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE JESUS

12/06/2025 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2025 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

12/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025 14:40

Baixa Definitiva

11/06/2025 16:15

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE

11/06/2025 16:15

Trânsito em Julgado

11/06/2025 12:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

23/05/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

23/05/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/05/2025 00:00

Intimação

22/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 175

22/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014262025

19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014242025

19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014232025

15/05/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

15/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/05/2025 15:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014242025

13/05/2025 15:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014232025

13/05/2025 15:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014262025

13/05/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

09/05/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

09/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/05/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

06/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2025 23:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025 14:53

Conclusão para julgamento

30/04/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

30/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025 14:56

Lavrada Certidão

25/04/2025 13:16

Juntada - Informações

23/04/2025 14:37

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

11/04/2025 14:32

Juntada - Informações

11/04/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 137

11/04/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 136

07/04/2025 13:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

04/04/2025 15:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/04/2025 13:23

Conclusão para decisão

04/04/2025 13:23

Lavrada Certidão

02/04/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/01/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

24/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/01/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

23/01/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

22/01/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/01/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/01/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/01/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

09/01/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/01/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

07/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/12/2024 14:17

Protocolizada Petição

04/12/2024 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

04/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/11/2024 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

18/11/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 09:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

18/11/2024 09:23

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Realizado Cálculo de Liquidação - 18/11/2024 09:21:46)

14/11/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

13/11/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

13/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

05/11/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/11/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2024 15:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/11/2024 12:29

Conclusão para decisão

05/11/2024 12:23

Trânsito em Julgado

04/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

04/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/09/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

25/09/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/09/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2024 17:21

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

23/09/2024 14:53

Conclusão para decisão

23/09/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/09/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

16/09/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024 13:26

Despacho - Mero expediente

17/07/2024 13:02

Conclusão para despacho

17/07/2024 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

15/07/2024 17:21

Protocolizada Petição

15/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

15/07/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2024 15:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

03/07/2024 15:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

03/07/2024 15:24

Trânsito em Julgado

02/07/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

18/06/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/06/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

04/06/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2024 17:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

03/06/2024 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

29/05/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

24/05/2024 19:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

22/04/2024 17:43

Conclusão para julgamento

22/04/2024 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/01/2024 13:30

Conclusão para despacho

12/01/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

12/01/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/01/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/12/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2023 15:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

18/12/2023 15:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

14/12/2023 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

05/12/2023 17:42

Publicação de Pauta

29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2023 18:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 192

18/08/2023 13:04

Conclusão para julgamento

18/08/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/08/2023 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

03/08/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2023 16:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/05/2023 15:06

Conclusão para despacho

08/05/2023 15:04

Recebido os autos

08/05/2023 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

08/05/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/04/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/03/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

26/03/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2023 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/03/2023 14:42

Conclusão para julgamento

16/03/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2023 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

08/03/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2023 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/02/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

15/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/12/2022 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2022 09:42

Despacho - Mero expediente

05/12/2022 09:00

Conclusão para despacho

05/12/2022 09:00

Processo Corretamente Autuado

04/12/2022 18:00

Distribuído por sorteio