TJTO - 0048948-04.2023.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0048948-04.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: INSPIRE ACADEMIA LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630)ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)ADVOGADO(A): FABIAN KALINI SILVEIRA (OAB TO011491) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a citação por meio do aplicativo WhatsApp.
O art. 242 do CPC reza que a citação será sempre pessoal.
Já o art. 246, inciso V, do mesmo Codex, diz que a citação poderá ser feita por meio eletrônico.
A 5ª turma do STJ já se posicionou no HC 641.877 pelo deferimento da citação via WhatsApp desde que haja comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando.
O entendimento é de que é possível a citação pelo aplicativo, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário.
Ainda, a Resolução nº 05/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que regulamenta o Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde no art. 8º admite a citação, notificação e/ou intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, do Código de Processo Civil, da Lei n. 11.419/2006 e de normas locais vigentes.
Tendo em vista o contido na evento 60, ANEXO2 EXPEÇA-SE o competente mandado.
No mais, diga a parte autora quanto a informação de irregularidade da empresa ENERGYTEC SERVICOS ELETRICOS LTDA, uma vez que na capa dos autos, conta que ela está inapta.
Palmas, 04/09/2025.
ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
04/09/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:55
Despacho - Mero expediente
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03/09/2025 16:00
Conclusão para despacho
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14/07/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 13:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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10/06/2025 14:00
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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10/06/2025 13:59
Audiência - de Conciliação - não-realizada - 10/06/2025 13:30. Refer. Evento 66
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09/06/2025 22:58
Juntada - Certidão
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08/06/2025 22:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
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07/06/2025 09:22
Protocolizada Petição
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26/05/2025 17:22
Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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05/05/2025 11:56
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
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10/04/2025 15:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
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10/04/2025 15:46
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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10/04/2025 15:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
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10/04/2025 15:46
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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02/04/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2025 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/03/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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20/03/2025 20:15
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 72
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26/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 14:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:07
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/06/2025 13:30
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06/12/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/11/2024 00:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/11/2024 00:42
Despacho - Mero expediente
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27/09/2024 11:06
Conclusão para despacho
-
16/09/2024 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2024 16:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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07/08/2024 16:32
Juntada - Certidão
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07/08/2024 13:56
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/08/2024 13:30. Refer. Evento 25
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06/08/2024 16:46
Juntada - Certidão
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30/07/2024 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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17/07/2024 13:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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10/07/2024 14:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/07/2024 14:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
09/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:48
Despacho - Mero expediente
-
05/07/2024 13:16
Conclusão para decisão
-
02/07/2024 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/06/2024 19:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/06/2024 19:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2024 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2024 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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12/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 11:30
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
-
07/06/2024 13:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2024 13:29
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
06/06/2024 16:50
Protocolizada Petição
-
06/06/2024 15:53
Protocolizada Petição
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06/06/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 13:56
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/08/2024 13:30
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05/06/2024 17:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
-
05/06/2024 16:50
Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/06/2024 16:30. Refer. Evento 10
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04/06/2024 14:39
Juntada - Documento
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04/06/2024 14:19
Protocolizada Petição
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28/05/2024 00:01
Protocolizada Petição
-
27/05/2024 23:53
Protocolizada Petição
-
22/05/2024 15:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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22/04/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/03/2024 13:29
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/03/2024 13:20
Protocolizada Petição
-
22/03/2024 13:18
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:13
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/06/2024 16:30
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23/01/2024 13:34
Despacho - Mero expediente
-
22/01/2024 16:34
Conclusão para despacho
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14/12/2023 17:57
Protocolizada Petição
-
14/12/2023 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:31
Processo Corretamente Autuado
-
14/12/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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