05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0012458-12.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: AGROPECUARIA FIORAVANTE LTDA.ADVOGADO(A): GLAUCIA HEYLMANN (OAB RS110646) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar, impetrado por AGROPECUÁRIA FIORAVANTE LTDA, em face de ato praticado pelo SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS, todos qualificados na inicial.

No evento 24, MANIFESTACAO1, o Estado do Tocantins requereu o ingresso no feito, sustentando, dentre outros argumentos, que houve a quitação integral dos débitos do presente mandamus e a perda superveniente do objeto. É o relatório necessário. DECIDO.

Da análise dos autos, observa-se que o crédito debatido nos presentes autos encontra-se quitado, conforme apresentado pelo Estado do Tocantins. Portanto, em atenção ao princípio da não surpresa, previsto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, INTIMO a parte impetrante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à perda superveniente do objeto em face da quitação integral das multas.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/07/2025 17:13

Conclusão para julgamento
08/07/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/04/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13
26/03/2025 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683449, Subguia 88044 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.552,31
26/03/2025 17:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683448, Subguia 87907 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.344,87
26/03/2025 16:56

Protocolizada Petição
25/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:23

Decisão - Não-Concessão - Liminar
25/03/2025 13:21

Protocolizada Petição
24/03/2025 15:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683449, Subguia 5489061
24/03/2025 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683448, Subguia 5489057
24/03/2025 15:11

Conclusão para despacho
24/03/2025 15:10

Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 15:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGROPECUARIA FIORAVANTE LTDA. - Guia 5683449 - R$ 1.552,31
24/03/2025 15:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGROPECUARIA FIORAVANTE LTDA. - Guia 5683448 - R$ 1.344,87
24/03/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012176-23.2020.8.27.2737

Luiz Antonio Marcal Barbosa

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Irley Santos dos Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/07/2020 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0000595-11.2024.8.27.2724

Delea de Sousa Reis

Icatu Seguros S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0000594-26.2024.8.27.2724

Delea de Sousa Reis

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2024 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0000591-71.2024.8.27.2724

Delea de Sousa Reis

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2024 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0000590-86.2024.8.27.2724

Delea de Sousa Reis

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2024 20:36

Exibir Processo