TJTO - 0004309-27.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0004309-27.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada.
Honorários quitados.
Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 21:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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29/07/2025 17:00
Conclusão para julgamento
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28/07/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2025 03:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:09
Lavrada Certidão
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02/06/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192030672025
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02/06/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192030662025
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30/05/2025 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 22:39
Lavrada Certidão
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27/05/2025 20:55
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192030672025
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27/05/2025 20:55
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192030662025
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14/05/2025 10:08
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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22/04/2025 12:14
Conclusão para despacho
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10/04/2025 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:16
Protocolizada Petição
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17/03/2025 20:19
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 13:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/02/2025 11:04
Despacho - Mero expediente
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03/02/2025 14:58
Conclusão para despacho
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03/02/2025 14:58
Processo Corretamente Autuado
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31/01/2025 13:49
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5652464 - R$ 127,36
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31/01/2025 13:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5652463 - R$ 202,83
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31/01/2025 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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